Processo 308410/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 16:25
Autuado em 27/04/2017 16:25
Apensado ao Processo 466536/20 em 06/08/2020 15:03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 185/2020 da Segunda Câmara, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   185/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   185/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual JOSE CARLOS SANDRINI
Gestor das Contas VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:15/05/18, exclusão:06/09/22), CARLA QUEIROZ (credenciado, inclusão:15/05/18), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:15/05/18, exclusão:06/09/22), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:15/05/18, exclusão:06/09/22), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:15/05/18, exclusão:06/09/22), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:04/08/20), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:04/08/20), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:15/05/18, exclusão:06/09/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Ex-Gestor MARCIO FLAVIO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
23/07/2020 23:24 do Protocolo 466536/20
07/05/2020 16:58 do Protocolo 292805/20
28/05/2018 10:44 AR do Ofício OCN - 2039/2018 - DP
14/05/2018 18:23 do Protocolo 345646/18
20/04/2018 17:27 do Protocolo 278230/18
14/03/2018 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167756/18
08/03/2018 16:17 AR do Ofício OCN - 678/2018 - DP
16/11/2017 10:43 do Protocolo 811538/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/05/2018 Ofício de Contraditório   2039/ 2018   
DP  05/02/2018 Ofício de Contraditório   678/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2020 2352 Despacho Processual Diverso nº 914/2020
03/07/2020 2331 Acórdão de Parecer Prévio nº 185/2020
19/06/2020 2321 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 22/06/2020
21/03/2018 1789 Despacho Processual Diverso nº 1079/2018
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 493/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2927/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2020 16:37 DP  
24/07/2020 15:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 914/2020 -
26/06/2020 16:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 185/2020 -
23/03/2020 14:45 GCAML  
23/03/2020 12:04 SMPJTC  
17/03/2020 13:50 5PC Parecer nº 185/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
17/03/2020 12:07 SMPjTC  
03/07/2018 08:48 CGM Instrução nº 493/2020 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/03/2018 08:00 DP Informação nº 4800/2018 -
20/03/2018 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 2039/2018 -
16/03/2018 08:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1079/2018 -
05/02/2018 07:51 DP Informação nº 2887/2018 -
05/02/2018 07:51 DP Ofício de Contraditório nº 678/2018 -
02/05/2017 12:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 493/2018 -
02/05/2017 12:00 COFIM Instrução nº 286/2018 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 15:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2927/2017 -

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