Processo 310300/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 11:24
Autuado em 28/04/2017 11:24
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 201/2020 da Primeira Câmara, de 10/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   201/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   201/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Gestor atual ACACIO SECCI
Gestor das Contas LUIZ ALBERTO VICENTE
Procuradores: ADYR SEBASTIÃO FERREIRA (credenciado, inclusão:26/01/18), ÍRIA REGINA MARCHIORI (credenciado, inclusão:26/01/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/01/2018 10:23 291720/17 ALERTA
08/05/2017 11:53 800451/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
06/10/2020 11:32 AR do ofício OPD - 1277/20 - GP
20/06/2018 14:16 do Protocolo 433111/18
08/06/2018 10:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Despacho - 1042/18 - GCNB, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 1109/18 - GCNB.
08/06/2018 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Despacho - 884/18 - GCNB, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 1109/18 - GCNB.
07/05/2018 19:15 do Protocolo 325351/18
19/02/2018 11:48 do Protocolo 91944/18
26/01/2018 11:46 do Protocolo 42650/18
26/01/2018 10:52 do Protocolo 42307/18
25/01/2018 09:29 do Protocolo 39012/18
18/12/2017 11:58 AR do Ofício OCN - 5085/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1277/ 2020   
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5085/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2020 2336 Acórdão de Parecer Prévio nº 201/2020
26/06/2020 2326 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 29/06/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 844/2019
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 1109/2018
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 1042/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 884/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 151/2018
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1518/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3077/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2020 11:28 DP  
20/08/2020 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1277/2020 -
11/08/2020 14:54 CMEX Informação nº 4390/2020 -
13/07/2020 12:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 590/2020 -
13/07/2020 12:36 SMPJTC  
13/07/2020 11:22 4PC Ciência de Decisão nº 236/2020 -
13/07/2020 11:16 SMPjTC  
06/07/2020 16:39 S1C  
05/05/2020 13:15 GCDA  
05/05/2020 11:26 SMPJTC  
05/05/2020 10:27 4PC Parecer nº 302/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
04/05/2020 13:06 SMPjTC  
16/08/2018 08:15 CGM Instrução nº 1004/2020 - Município de Assaí. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 199/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 46.
06/06/2018 16:00 DP Informação nº 5990/2018 -
29/05/2018 10:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1109/2018 -
28/05/2018 19:35 SMPJTC  
24/05/2018 10:45 4PC Parecer nº 296/2018 - Pela reiteração do Recurso de Agravo objeto da peça 50.
23/05/2018 16:57 SMPjTC  
08/05/2018 13:59 GCNB  
07/05/2018 19:22 SMPJTC  
27/04/2018 11:32 4PC Ciência de Decisão nº 104/2018 -
26/04/2018 15:03 SMPjTC  
19/04/2018 10:20 GCNB  
18/04/2018 19:46 SMPJTC  
17/04/2018 10:47 4PC Parecer nº 199/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, pela intimação das partes para manifestação sobre a qualificação técnica das servidoras que desempenharam a função de controle interno.
17/04/2018 08:16 SMPjTC  
19/02/2018 16:36 COFIM Instrução nº 1312/2018 - MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/01/2018 15:10 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 140/2018 -
26/01/2018 15:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 151/2018 -
27/11/2017 09:33 DP Informação nº 778/2018 -
27/11/2017 09:33 DP Informação nº 792/2018 -
27/11/2017 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 5085/2017 -
08/05/2017 12:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1518/2017 -
08/05/2017 12:04 COFIM Instrução nº 2855/2017 - MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 15:02 DP Informação nº 6053/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM  
02/05/2017 17:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3077/2017 -

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