Processo 312647/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 17:47
Autuado em 28/04/2017 17:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 14/2021 da Segunda Câmara, de 02/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   14/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   14/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor atual ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Gestor das Contas ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:10/02/20, exclusão:13/04/21), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:18/07/18, exclusão:10/02/20), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:09/03/18, exclusão:18/07/18), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:13/04/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/07/2023 15:04 213887/21 RECURSO DE REVISTA
07/07/2023 15:04 106630/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/09/2018 18:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652174/18
17/07/2018 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 502997/18
08/03/2018 18:30 do Protocolo 150586/18
16/02/2018 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 90310/18
10/01/2018 10:15 AR do Ofício OCN - 5452/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5452/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2023 3050 Despacho Processual Diverso nº 1171/2023
13/07/2023 3020 Despacho Processual Diverso nº 886/2023
14/04/2021 2518 Despacho Processual Diverso nº 450/2021
02/03/2021 2489 Acórdão de Parecer Prévio nº 14/2021
05/02/2021 2472 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2021 de 08/02/2021
05/11/2020 2416 Despacho Processual Diverso nº 1457/2020
12/02/2020 2239 Despacho Processual Diverso nº 159/2020
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 787/2018
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1815/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3253/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2023 09:09 CMEX  
21/08/2023 16:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1171/2023 -
21/08/2023 16:09 SMPJTC  
21/08/2023 13:33 5PC Parecer nº 726/2023 - PCP. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária da multa imputada ao sr. Elidio Zimerman de Moraes e prosseguimento do monitoramento.
21/08/2023 13:31 SMPjTC  
11/07/2023 13:53 CMEX  
07/07/2023 15:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 886/2023 -
07/07/2023 15:00 DP Certidão Diversa nº 474/2023 -
12/04/2021 15:43 DP  
09/04/2021 07:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 450/2021 -
04/03/2021 16:12 S2C  
04/03/2021 15:31 SMPJTC  
03/03/2021 15:01 5PC Ciência de Decisão nº 56/2021 -
03/03/2021 14:53 SMPjTC  
12/02/2021 10:41 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 14/2021 -
13/11/2020 17:49 GCIZL  
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
03/11/2020 14:13 5PC Parecer nº 1018/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
03/11/2020 14:11 SMPjTC  
02/11/2020 20:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1457/2020 -
10/02/2020 16:17 CGM Informação nº 620/2020 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 159/20-GCIZL, peça processual nº 42.
10/02/2020 12:45 DP Informação nº 1019/2020 -
04/02/2020 09:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 159/2020 -
03/02/2020 17:39 SMPJTC  
30/01/2020 09:42 5PC Parecer nº 58/2020 - Prestação de Contas do Município de Mangueirinha. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
29/01/2020 16:09 SMPjTC  
18/07/2018 14:08 CGM Instrução nº 166/2020 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/07/2018 08:44 DP  
20/03/2018 18:20 CGM  
20/02/2018 11:44 DP  
19/02/2018 12:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 787/2018 -
07/12/2017 09:11 DP Informação nº 1575/2018 -
07/12/2017 09:11 DP Ofício de Contraditório nº 5452/2017 -
27/06/2017 08:38 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1815/2017 -
27/06/2017 08:38 COFIM Instrução nº 3118/2017 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/06/2017 15:29 DP Informação nº 9164/2017 -
04/05/2017 12:37 COFIM  
04/05/2017 12:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3253/2017 -

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