Processo 315670/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2017 15:48
Autuado em 29/04/2017 15:48
Apensado ao Processo 231857/19 em 12/04/2019 13:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 41/2019 da Primeira Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   41/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   41/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Gestor atual ELSON DA SILVA GREB
Gestor das Contas JANESLEI AMADEU CAENETTO
Interessado MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ

Juntadas
DataDescrição
05/04/2019 15:30 do Protocolo 231857/19
14/09/2018 11:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 646921/18
11/05/2018 11:01 AR do Ofício OCN - 1872/2018 - DP
12/03/2018 16:59 AR do Ofício OCN - 934/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/04/2018 Ofício de Contraditório   1872/ 2018   
DP  20/02/2018 Ofício de Contraditório   934/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2019 2040 Despacho Processual Diverso nº 394/2019
21/03/2019 2022 Acórdão de Parecer Prévio nº 41/2019
07/03/2019 2012 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 11/03/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 104/2019
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1906/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 768/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3349/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2019 10:04 DP  
08/04/2019 08:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 394/2019 -
26/03/2019 10:54 S1C  
25/03/2019 16:24 SMPJTC  
25/03/2019 13:25 1PC Ciência de Decisão nº 102/2019 -
22/03/2019 13:51 SMPjTC  
12/03/2019 17:16 S1C  
25/01/2019 14:59 GCDA  
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 104/2019 -
07/11/2018 09:41 GCNB  
06/11/2018 16:47 SMPJTC  
05/11/2018 10:42 1PC Parecer nº 1024/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Guairaçá. Retorno. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
01/11/2018 19:09 SMPjTC  
22/10/2018 14:19 CGM Instrução nº 4391/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/09/2018 17:01 DP  
14/09/2018 19:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1906/2018 -
08/08/2018 16:07 DP Informação nº 9598/2018 -
06/08/2018 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1586/2018 -
03/08/2018 16:02 SMPJTC  
02/08/2018 11:21 1PC Parecer nº 634/2018 - Prestação de Contas Anual. Município de Guairaçá. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
01/08/2018 14:49 SMPjTC  
13/06/2018 14:08 CGM Instrução nº 2156/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contasdo exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/02/2018 08:01 DP Informação nº 4073/2018 -
20/02/2018 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 1872/2018 -
20/02/2018 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 934/2018 -
24/10/2017 12:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 768/2018 -
24/10/2017 12:45 COFIM Instrução nº 468/2018 - MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/10/2017 09:40 DP Informação nº 13693/2017 -
05/05/2017 09:53 COFIM  
04/05/2017 17:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3349/2017 -

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