Processo 328110/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 05/05/2017 13:34
Autuado em 05/05/2017 13:34
Apensado ao Processo 858612/19 em 09/01/2020 10:58
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3641/2019 da Primeira Câmara, de 29/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2019 Acórdão   3641/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/11/2019 Acórdão   3641/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:24/05/21), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:24/05/21), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:24/05/21), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:24/05/21), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:24/05/21), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:24/05/21)
Gestor das Contas SAUL GEBRAN MIRANDA
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:05/11/18)
Ex-Gestor SAUL GEBRAN MIRANDA

Juntadas
DataDescrição
07/03/2019 21:54 do Protocolo 144164/19
11/02/2019 21:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 87542/19
11/01/2019 15:47 AR do ofício OCN - 4748/18 - DP
05/12/2018 13:41 Devolução do Ofício OCN - 4489/2018 - DP
08/11/2018 18:51 do Protocolo 778445/18
05/11/2018 11:32 do Protocolo 762123/18
16/10/2018 08:05 AR do Ofício OCN - 4002/2018 - DP
16/10/2018 08:05 AR do Ofício OCN - 4001/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/12/2018 Ofício de Contraditório   4748/ 2018   
DP  13/11/2018 Ofício de Contraditório   4489/ 2018   
DP  02/10/2018 Ofício de Contraditório   4001/ 2018   
DP  02/10/2018 Ofício de Contraditório   4002/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2020 2214 Despacho Processual Diverso nº 5/2020
29/11/2019 2196 Acórdão nº 3641/2019
21/11/2019 2190 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2019 de 25/11/2019
03/10/2018 1921 Despacho Processual Diverso nº 3165/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3380/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/01/2020 14:43 DP  
06/01/2020 12:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 5/2020 -
02/12/2019 16:02 S1C  
02/12/2019 15:29 SMPJTC  
02/12/2019 10:44 1PC Ciência de Decisão nº 354/2019 -
02/12/2019 10:37 SMPjTC  
25/11/2019 17:11 S1C Acórdão nº 3641/2019 -
24/09/2019 16:48 GCFC  
24/09/2019 16:05 SMPJTC  
17/09/2019 10:36 1PC Parecer nº 863/2019 - Prestação de Contas Anual. Empresa de Desenvolvimento das Ilhas S.A - EMDEILHAS. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
16/09/2019 12:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1015/2019 -
11/03/2019 16:50 CGM Instrução nº 3628/2019 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/02/2019 08:08 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 121/2019 -
13/02/2019 13:33 CGM Despacho Processual Diverso nº 306/2019 -
01/10/2018 11:33 DP Informação nº 11344/2018 -
01/10/2018 11:33 DP Informação nº 11978/2018 -
01/10/2018 11:33 DP Informação nº 12047/2018 -
01/10/2018 11:33 DP Informação nº 991/2019 -
01/10/2018 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 4001/2018 -
01/10/2018 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 4002/2018 -
01/10/2018 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 4489/2018 -
01/10/2018 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 4748/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 3165/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3783/2018 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/AEMDEILHAS. Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2016. Primei ro exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/05/2017 14:45 COFIM  
05/05/2017 13:47 COFIE  
05/05/2017 13:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3380/2017 -

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