Processo 331218/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 12/05/2017 16:18
Autuado em 12/05/2017 16:18
Apensado ao Processo 243056/16 em 17/06/2019 09:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3115/2017 da Primeira Câmara, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3115/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
11/07/2017 Acórdão   3115/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: JULIANO LANG (credenciado, inclusão:12/05/17), MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:12/05/17)
Recorrente MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: JULIANO LANG (credenciado, inclusão:12/05/17), MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:12/05/17)
Recorrente PAULO CESAR FEYH

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1923/2017
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3115/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3456/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 16:28 DP  
03/08/2017 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1923/2017 -
25/07/2017 09:58 S1C  
24/07/2017 11:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2611/2017 -
12/07/2017 15:42 S1C Acórdão nº 3115/2017 -
12/05/2017 16:31 GCNB  
12/05/2017 16:18 DP Informação nº 6510/2017 -

Voltar a Consulta