Processo 339502/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 16/05/2017 09:25
Autuado em 16/05/2017 09:25
Apensado ao Processo 460484/17 em 28/06/2017 12:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2542/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2017 Acórdão   2542/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
01/06/2017 Acórdão   2542/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: EDUARDO FERNANDO LACHIMIA (credenciado, inclusão:16/05/17, exclusão:12/06/17)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:10/03/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:10/03/23), JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:16/05/17, exclusão:10/03/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:10/03/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:10/03/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:16/05/17), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:16/05/17)
Interessado ARTHUR ELIAQUIN MONTAGNINI
Interessado INSTITUTO ATLANTICO
Procuradores: CARLOS FREDERICO VIANA REIS (credenciado, inclusão:16/05/17), PATRICIA DOS SANTOS MACHADO (credenciado, inclusão:16/05/17), VINICIUS DA SILVA BORBA (não credenciado, inclusão:16/05/17)
Interessado MARCOS ANTONIO SERRA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2017 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 460484/17
02/06/2017 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 411599/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Despacho Processual Diverso nº 1205/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1068/2017
07/06/2017 1609 Acórdão nº 2542/2017
23/05/2017 1598 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 01/06/2017
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3476/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2017 14:25 DP  
23/06/2017 08:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1205/2017 -
13/06/2017 11:50 STP  
12/06/2017 09:30 DP Informação nº 8472/2017 -
08/06/2017 17:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1068/2017 -
02/06/2017 10:22 STP  
16/05/2017 09:56 GCILB  
16/05/2017 09:25 DP Informação nº 6601/2017 -

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