Processo 379563/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/06/2017 08:36
Autuado em 05/06/2017 08:36
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3618/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 29/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2019 Acórdão   3618/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/11/2019 Acórdão   3618/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
Procuradores: NORDI PERUZZO (credenciado, inclusão:05/06/17)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
Procuradores: NORDI PERUZZO (credenciado, inclusão:05/06/17)
Interessado CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Interessado NELSON LIBER
Interessado TIAGO MARCEL PADILHA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/06/2017 08:36 787110/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/06/2017 08:36 254417/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
03/07/2017 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 487730/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2019 2196 Acórdão nº 3618/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 20/11/2019
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 1222/2017
07/06/2017 1609 Termo de Distribuição de Processo nº 3767/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2020 17:29 DP  
04/12/2019 16:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 24/2020 -
04/12/2019 16:10 SMPJTC  
02/12/2019 16:08 PGC Ciência de Decisão nº 436/2019 -
02/12/2019 14:20 SMPjTC  
20/11/2019 18:11 STP Acórdão nº 3618/2019 -
28/08/2019 16:44 GCIZL  
28/08/2019 15:20 SMPJTC  
22/07/2019 13:17 PGC Parecer nº 236/2019 - Recurso de Revista. Câmara Municipal de Biturana. Prestação de Contas do exercício de 2013. Pelo Provimento da insurgência recursal, sem prejuízo da instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
19/07/2019 14:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1201/2019 -
04/07/2017 15:23 COFIM  
05/06/2017 11:01 DP  
05/06/2017 10:58 COFIM  
05/06/2017 08:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1222/2017 -
05/06/2017 08:36 DP Informação nº 7949/2017 -

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