Processo 421683/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 07/06/2017 08:20
Autuado em 07/06/2017 08:20
Apensado ao Processo 256430/15 em 18/10/2017 12:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 451/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
31/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Procuradores: ANTONIO CARLOS BATISTELA (credenciado, inclusão:06/06/17), ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:06/06/17)
Interessado NILSON XAVIER
Recorrente ROBERTO CARLOS MESSIAS

Juntadas
DataDescrição
08/11/2017 15:02 AR do ofício OPD - 1805/17 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1805/ 2017   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   98/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2017 1673 Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2017
25/08/2017 1664 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 31/08/2017
04/07/2017 1626 Termo de Distribuição de Processo nº 3788/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1069/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2017 09:56 DP Informação nº 13381/2017 -
11/10/2017 10:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1805/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Informação nº 6536/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 98/2017 -
13/09/2017 15:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 857/2017 -
12/09/2017 13:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3107/2017 -
01/09/2017 10:34 STP  
21/06/2017 09:55 GCILB  
14/06/2017 18:23 SMPjTC Parecer nº 5361/2017 - Provimento Pedido de Rescisão. Alegação de erro material na análise. Documentos e esclarecimentos. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Pelo provimento do pedido de rescisão.
12/06/2017 08:46 COFIM Instrução nº 1783/2017 - Pela denegação da liminar, mas provimento da rescisória, nos termos da Instrução nº 1.783/17.
07/06/2017 08:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1069/2017 -
07/06/2017 08:19 DP  

Voltar a Consulta