Processo 434270/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 30/06/2017 16:28
Autuado em 30/06/2017 16:28
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Recorrente VILSON SCHWANTES
Interessado CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado MUNICÍPIO DE MERCEDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2017 16:28 350785/14 RECURSO DE REVISTA
30/06/2017 16:28 190199/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 801/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 172/2021
08/08/2017 1651 Termo de Redistribuição de Processo nº 6856/2017
13/07/2017 1633 Despacho Processual Diverso nº 1214/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4074/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2022 15:17 GCILB  
11/11/2022 18:26 GCNB  
11/11/2022 14:37 SMPJTC  
19/10/2022 10:46 7PC Parecer nº 1045/2022 - RECURSO DE REVISÃO. Recuso de revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Terceirização de serviços de saúde. Determinação de restituição ao erário. Acerto da decisão. Alegação de negativa de vigência de lei. Não ocorrência. Dissídio jurispruden
19/10/2022 08:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 5057/2022 -
11/07/2017 14:07 COFIM  
07/07/2017 18:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1214/2017 -
03/07/2017 17:06 DP Informação nº 9741/2017 -
03/07/2017 17:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6856/2017 -
30/06/2017 16:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 987/2017 -
30/06/2017 16:28 DP Informação nº 9370/2017 -

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