Processo 44380/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/01/2017 15:15
Autuado em 23/01/2017 15:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4627/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 17/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2017 Acórdão   4627/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2017 Acórdão   4627/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017 Acórdão   2538/ 2017 Revogação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/02/2017 Acórdão   366/ 2017 Concessão de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Representante HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A.
Procuradores: BRUNO TORELLI DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:26/01/17)
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
Procuradores: FERNANDA GABRIELA VIEIRA (não credenciado, inclusão:13/03/17)

Juntadas
DataDescrição
12/07/2018 08:19 Termo de Entrega em Mãos 222/18
12/07/2018 08:19 Termo de Entrega em Mãos 222/18
11/07/2017 12:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Petição, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 1029/17 - GCFAMG.
11/07/2017 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Petição Recursal, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 1029/17 - GCFAMG.
16/05/2017 16:34 do Protocolo 364094/17
24/03/2017 16:33 do Protocolo 214670/17
10/03/2017 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177162/17
09/03/2017 11:38 AR do ofício OCN - 588/17 - DP
23/02/2017 08:42 AR do ofício OCN - 589/17 - DP
01/02/2017 12:31 do Protocolo 73542/17
26/01/2017 10:36 do Protocolo 54912/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   588/ 2017   
DP  07/02/2017 Ofício de Contraditório   589/ 2017 15/02/2017 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2017 1717 Acórdão nº 4627/2017
01/11/2017 1708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 09/11/2017
13/07/2017 1633 Despacho Processual Diverso nº 1029/2017
09/06/2017 1611 Acórdão nº 2538/2017
01/06/2017 1605 Despacho Processual Diverso nº 820/2017
28/04/2017 1582 Despacho Processual Diverso nº 646/2017
16/02/2017 1537 Acórdão nº 366/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 175/2017
01/02/2017 1526 Termo de Distribuição de Processo nº 129/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2017 11:03 DP  
10/11/2017 16:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1037/2017 -
21/08/2017 15:47 GCFAMG  
12/07/2017 11:54 SMPjTC Parecer nº 7080/2017 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/1993. Inexequibilidade do contrato. Não comprovada. Impropriedade de lances. Ausência de prejuízo. Atos da pregoei ra. Ausência de interesse. Improcedência.
12/07/2017 11:47 DP  
11/07/2017 10:26 DP Informação nº 9860/2017 -
10/07/2017 15:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1029/2017 -
04/07/2017 09:33 SMPjTC Despacho nº 147/2017 - Ao relator para juízo de admissibilidade Ao relator para análise quanto à admissibilidade de novos documentos.
19/06/2017 15:54 3ICE Instrução nº 25/2017 -
19/06/2017 15:10 STP  
12/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2029/2017 -
05/06/2017 15:04 STP Certidão de Sessão nº 528/2017 -
25/05/2017 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 820/2017 -
18/05/2017 11:18 3ICE Instrução nº 19/2017 -
17/05/2017 08:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 782/2017 -
26/04/2017 17:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 863/2017 -
27/03/2017 12:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 646/2017 -
17/02/2017 13:31 DP Informação nº 2845/2017 -
17/02/2017 13:31 DP Informação nº 3892/2017 -
10/02/2017 13:46 STP  
09/02/2017 18:09 GCFAMG  
08/02/2017 13:43 STP Certidão de Sessão nº 45/2017 -
08/02/2017 09:26 DP Certidão Diversa nº 29/2017 -
08/02/2017 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 588/2017 -
08/02/2017 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 589/2017 -
07/02/2017 17:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 178/2017 -
07/02/2017 14:01 DP  
23/01/2017 15:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 175/2017 -
23/01/2017 15:14 DP  

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