Processo 460697/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/07/2017 09:22
Autuado em 11/07/2017 09:22
Apensado ao Processo 177506/07 em 20/10/2023 17:05
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2720/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 14/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2023 Acórdão   2720/ 2023 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2023 Acórdão   2720/ 2023 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Recorrente IVO PIERIN JUNIOR
Procuradores: HENRIQUE GEREZ GROLLI (credenciado, inclusão:15/09/17)
Recorrente MAURICIO YAMAKAWA
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:18/09/18)
Recorrente THAIS BERAHA PARAYBA
Procuradores: TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (credenciado, inclusão:11/07/17)
Interessado AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PARANAVAÍ
Interessado CELIA REGINA DE PAULA
Interessado JOSÉ EDEGAR PEREIRA
Interessado MAURICIO YAMAKAWA
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:18/09/18)
Interessado THAIS BERAHA PARAYBA
Procuradores: TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (credenciado, inclusão:11/07/17)
Interessado VALDIR CIPRIANO DE OLIVEIRA
Interessado VER & OUVIR

Juntadas
DataDescrição
17/09/2018 18:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652050/18
18/08/2017 11:47 do Protocolo 604745/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2023 3063 Acórdão nº 2720/2023
24/08/2023 3050 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 134/2022
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4156/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1402/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2023 14:57 DP  
13/09/2023 10:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1148/2023 -
13/09/2023 00:44 SMPJTC  
12/09/2023 14:47 4PC Ciência de Decisão nº 475/2023 -
12/09/2023 13:08 SMPjTC  
31/08/2023 15:36 STP Acórdão nº 2720/2023 -
05/06/2023 15:25 GCMRMS  
05/06/2023 15:09 SMPJTC  
05/05/2023 10:59 4PC Parecer nº 360/2023 - Pelo provimento dos recursos apresentados por Thais Beraha Parayba, por Ivo Pierin Junior, e por Maurício Yamakawa, com o afastamento das multas que lhe foram imputadas.
04/05/2023 15:01 SMPjTC  
18/09/2018 10:49 CGM Instrução nº 1616/2023 -
18/09/2018 08:45 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
21/09/2017 15:16 COFIM  
15/09/2017 14:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1822/2017 -
15/09/2017 13:52 DP Informação nº 12434/2017 -
30/08/2017 17:21 DP  
25/08/2017 10:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1731/2017 -
13/07/2017 15:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 898/2017 -
11/07/2017 09:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1402/2017 -
11/07/2017 09:21 DP Informação nº 9816/2017 -

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