Processo 476828/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/06/2017 16:02
Autuado em 29/06/2017 16:02
Apensado ao Processo 503148/19 em 02/08/2019 13:45
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1784/2019 da Primeira Câmara, de 08/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2019 Acórdão   1784/ 2019 Irregularidade das contas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/07/2019 Acórdão   1784/ 2019 Irregularidade das contas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Gestor atual JOAO SCHEFER DA SILVA
Gestor atual JOSÉ CARLOS ZAMPOLI
Interessado ALEXANDRE GURTAT JÚNIOR
Interessado DEOCLECIO DE NEZ
Interessado EDENILSON FAUSTO
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:02/08/19)
Interessado EMANOEL VANDERLEI VOLFF
Interessado JOSÉ CARLOS ZAMPOLI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO

Juntadas
DataDescrição
03/10/2017 16:16 do Protocolo 713790/17
03/10/2017 16:02 do Protocolo 713668/17
25/09/2017 16:09 AR do Ofício OCN - 4042/2017 - DP
20/09/2017 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681430/17
19/09/2017 14:03 AR do Ofício OCN - 4041/2017 - DP
19/09/2017 14:03 AR do Ofício OCN - 4040/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2017 Ofício de Contraditório   4040/ 2017   
DP  28/08/2017 Ofício de Contraditório   4041/ 2017   
DP  28/08/2017 Ofício de Contraditório   4042/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 919/2019
08/07/2019 2094 Acórdão nº 1784/2019
27/06/2019 2087 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 01/07/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 260/2019
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1949/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4050/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2019 13:37 DP Informação nº 5851/2019 -
29/07/2019 12:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 919/2019 -
10/07/2019 10:16 S1C  
09/07/2019 17:50 SMPJTC  
09/07/2019 15:53 PGC Ciência de Decisão nº 212/2019 -
09/07/2019 08:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 414/2019 -
01/07/2019 18:19 S1C  
26/06/2019 14:34 GCDA  
26/06/2019 13:52 S1C Certidão de Adiamento nº 52/2019 -
22/04/2019 10:17 GCDA  
17/04/2019 17:20 SMPJTC  
12/04/2019 11:08 6PC Parecer nº 214/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Acúmulo irregular de cargos. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e ressarcimento de valores.
11/04/2019 14:20 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 608/2019 -
26/10/2017 16:43 COFIM  
24/08/2017 16:28 DP Ofício de Contraditório nº 4040/2017 -
24/08/2017 16:28 DP Ofício de Contraditório nº 4041/2017 -
24/08/2017 16:28 DP Ofício de Contraditório nº 4042/2017 -
17/08/2017 15:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1949/2017 -
05/07/2017 18:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2138/2017 -
05/07/2017 18:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2524/2017 -
05/07/2017 18:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2693/2017 -
05/07/2017 18:09 SMPjTC Parecer nº 7023/2017 - Nova intimação. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Irregular acúmulo de cargos. Por nova intimação dos interessados, para apresentação dos esclarecimentos e documentos requisitados neste opinativo.
03/07/2017 16:35 COFIM Instrução nº 1956/2017 - Direito constitucional. Direito administrativo. Tomada de Contas extraordinária. Servidor Público. Acumulação ilegal de cargos públicos nos anos de 2005 a 2007. Dispensa de declaração de não acumulação de cargo público. Violação do art. 37, XVI e XVII,
29/06/2017 16:23 GCNB  
29/06/2017 16:02 DP Informação nº 9302/2017 -

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