Processo 489407/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/07/2017 10:29
Autuado em 11/07/2017 10:29
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: ANA LUIZA CHALUSNHAK (não credenciado, inclusão:11/07/17), CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS (credenciado, inclusão:11/07/17), GIOVANNY VITORIO BARATTO COCICOV (não credenciado, inclusão:11/07/17), JORDAO VIOLIN (não credenciado, inclusão:11/07/17), MARCELO LINHARES FREHSE (credenciado, inclusão:11/07/17), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado, inclusão:11/07/17), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado, inclusão:11/07/17)
Recorrente ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Recorrente PAULO ROBERTO MERGULHAO
Procuradores: ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:11/07/17), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:11/07/17), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:11/07/17), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:11/07/17), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:11/07/17), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:11/07/17), LARISSA GENTINE FERREIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:11/07/17), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:11/07/17), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:11/07/17), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:11/07/17), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:11/07/17), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:11/07/17), MURILO DE JESUS OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:11/07/17), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:11/07/17), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:11/07/17), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:11/07/17), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:11/07/17), SIMONE LOURDES VEDELAGO (não credenciado, inclusão:11/07/17), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:11/07/17), THALITA LOPES MARTINS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:11/07/17), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:11/07/17)
Recorrente PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Procuradores: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (credenciado, inclusão:25/03/19), ANA CRISTINA FISCHER DELL OSO (não credenciado, inclusão:01/11/19), ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA (não credenciado, inclusão:21/07/21), ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), ANDREA MARIA BRAIDO (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), BRUNO DE FREITAS SILVA (credenciado, inclusão:21/07/21), BRUNO GUIMARÃES BIANCHI (credenciado, inclusão:05/08/21, exclusão:10/05/22), CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:05/08/21, exclusão:10/05/22), CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS (credenciado, inclusão:25/03/19), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), DANIEL BULHA DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:25/03/19), DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS (não credenciado, inclusão:25/03/19, exclusão:13/11/19), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:05/08/21, exclusão:10/05/22), EVELINE BARBOSA FIGUEIREDO (não credenciado, inclusão:25/03/19), FABIOLA PARISI CURCI FUIM (não credenciado, inclusão:25/03/19, exclusão:13/11/19), FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:05/08/21, exclusão:10/05/22), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:11/07/17), FELIPE MULLER DORNELAS (credenciado, inclusão:01/11/19), FERNANDA DOS SANTOS DALMASO (credenciado, inclusão:25/03/19), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:25/03/19, exclusão:13/11/19), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), IDAIANA DE MIRANDA (não credenciado, inclusão:25/03/19, exclusão:13/11/19), INGRID SANTOS CARDOZO (não credenciado, inclusão:21/07/21), JESSICA PAULA AMARAL VITOR DE ANDRADE (credenciado, inclusão:01/11/19), JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI (não credenciado, inclusão:25/03/19), LARISSA AMORIM CRUZ (não credenciado, inclusão:01/11/19), LIVIA HELENA GONELA (não credenciado, inclusão:21/07/21), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), LUIZ HENRIQUE DALMASO (não credenciado, inclusão:25/03/19, exclusão:13/11/19), MARCEL GUSTAVO FERIGATO (não credenciado, inclusão:25/03/19), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:11/07/17), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:11/07/17), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), MURILO DE JESUS OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), NATÁLIA SACCENTI LOPES (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), NATHALIA ALVES DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:25/03/19), PAULA ANDRÉA AIRES VERÇOSA (credenciado, inclusão:25/03/19), PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/08/21, exclusão:10/05/22), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:11/07/17), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:11/07/17), REINALDO ANTONIO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:25/03/19), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (não credenciado, inclusão:25/03/19, exclusão:13/11/19), RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:25/03/19), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:11/07/17), SIMONE LOURDES VEDELAGO (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), THALITA LOPES MARTINS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), VINICIUS GOULART (não credenciado, inclusão:25/03/19, exclusão:13/11/19), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:13/11/19), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/03/19), YURI CAETANO DE VASCONCELOS (não credenciado, inclusão:25/03/19)
Interessado ISAC JOSÉ EFRAIN FIALLA
Interessado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: ANA LUIZA CHALUSNHAK (não credenciado, inclusão:11/07/17), CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS (credenciado, inclusão:11/07/17), GIOVANNY VITORIO BARATTO COCICOV (não credenciado, inclusão:11/07/17), JORDAO VIOLIN (não credenciado, inclusão:11/07/17), MARCELO LINHARES FREHSE (credenciado, inclusão:11/07/17), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado, inclusão:11/07/17), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado, inclusão:11/07/17)
Interessado OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Procuradores: AGNALDO ROGERIO RODRIGUES (não credenciado, inclusão:27/07/17), DANIEL MORENO PORTELLA (credenciado, inclusão:27/07/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/07/2017 10:28 691160/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2022 14:41 do Protocolo 231005/22
15/07/2021 19:31 do Protocolo 435901/21
22/02/2021 16:16 Laudo Pericial
02/12/2019 13:17 Devolução do Ofício ODL - 1348/2019 - DP
13/11/2019 11:44 do Protocolo 765436/19
31/10/2019 11:38 Recibo de Petição Intermediária - 731701/19, de 31/10/19 - Protocolo: 731701/19
15/03/2019 14:37 do Protocolo 164050/19
04/12/2017 08:45 do Protocolo 849497/17
14/09/2017 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 114 - Despacho - 1224/17 - GCFAMG.
14/09/2017 12:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 114 - Despacho - 1224/17 - GCFAMG.
14/09/2017 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Petição, conforme determinado na peça 114 - Despacho - 1224/17 - GCFAMG.
14/09/2017 12:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 114 - Despacho - 1224/17 - GCFAMG.
14/09/2017 12:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Petição, conforme determinado na peça 114 - Despacho - 1224/17 - GCFAMG.
10/08/2017 10:05 do Protocolo nº 583217/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/10/2019 Ofício de Diligência   1348/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/07/2023 3014 Despacho Processual Diverso nº 716/2023
12/05/2022 2766 Despacho Processual Diverso nº 530/2022
30/07/2021 2592 Despacho Processual Diverso nº 822/2021
15/03/2021 2498 Despacho Processual Diverso nº 259/2021
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1602/2019
14/11/2019 2186 Despacho Processual Diverso nº 1487/2019
29/10/2019 2174 Despacho Processual Diverso nº 1328/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 867/2019
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 2542/2017
25/08/2017 1664 Despacho Processual Diverso nº 1224/2017
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1865/2017
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4158/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2023 15:07 DIJUR  
14/06/2023 16:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 716/2023 -
08/07/2022 15:38 DIJUR Informação nº 224/2023 -
10/05/2022 15:37 DP Informação nº 3929/2022 -
02/05/2022 16:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 530/2022 -
21/07/2021 11:17 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 27/2022 -
20/07/2021 11:37 DP Informação nº 4746/2021 -
16/07/2021 16:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 822/2021 -
11/03/2021 09:05 DIJUR Informação nº 359/2021 -
11/03/2021 09:05 DIJUR Informação nº 574/2021 -
22/02/2021 16:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 259/2021 -
16/01/2020 17:37 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 62/2021 -
04/12/2019 15:16 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 33/2019 -
04/12/2019 08:15 DIJUR  
14/11/2019 18:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1602/2019 -
12/11/2019 09:19 DP Informação nº 9368/2019 -
05/11/2019 11:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1487/2019 -
24/10/2019 14:33 DP Informação nº 8888/2019 -
24/10/2019 14:33 DP Ofício de Diligência nº 1348/2019 -
26/09/2019 09:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1328/2019 -
26/09/2019 08:10 SMPJTC  
24/09/2019 10:12 3PC Parecer nº 854/2019 - Recurso de Revista. Município de Araucária. Taxa administrativa. Ausência de comprovação de despesas. Irregularidade. Multas. Ressarcimento. Ação judicial em curso. Pedido de sobrestamento. Pelo indeferimento. Pelo não provimento do recurso.
23/09/2019 13:52 SMPjTC  
25/03/2019 15:25 CGM Instrução nº 3749/2019 -
18/03/2019 10:14 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
28/11/2017 09:42 COFIT  
14/09/2017 12:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2542/2017 -
14/09/2017 08:23 DP Informação nº 12380/2017 -
16/08/2017 14:46 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 59/2017 -
16/08/2017 14:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1224/2017 -
11/07/2017 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1865/2017 -
11/07/2017 10:28 DP Informação nº 9820/2017 -

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