Processo 523397/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/08/2017 08:40
Autuado em 09/08/2017 08:40
Apensado ao Processo 531653/22 em 13/09/2022 09:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1397/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2022 Acórdão   1397/ 2022 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2022 Acórdão   1397/ 2022 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Recorrente ELISEU SALGUEIRO MEIRA
Procuradores: VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO (credenciado, inclusão:09/08/17)
Recorrente SIMONE SELENKO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:09/08/17)
Recorrente WELITON SANTOS FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:09/08/17)
Interessado AMANDA MARA GRZYBOUSKI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado EDER FARIAS CORREIA
Interessado EDSON RIBEIRO
Interessado JOAO FULGENCIO NETO (Falecido(a) em 2021)
Interessado JOÃO VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA
Interessado JOSÉ APARECIDO LEITE RODRIGUES
Interessado MIGUEL MARÇALO BRUDECK SCROBOT
Interessado VICTOR ANDRE COTRIN DA SILVA
Procuradores: VICTOR ANDRE COTRIN DA SILVA (credenciado, inclusão:09/08/17)

Juntadas
DataDescrição
22/10/2019 11:21 do Protocolo nº 711662/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2022 2832 Despacho Processual Diverso nº 739/2022
11/08/2022 2812 Acórdão nº 1397/2022
28/07/2022 2802 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2022 de 01/08/2022
15/08/2017 1656 Termo de Distribuição de Processo nº 4490/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2022 09:15 DP  
05/09/2022 09:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 739/2022 -
19/08/2022 12:22 STP  
19/08/2022 11:46 SMPJTC  
12/08/2022 11:39 5PC Ciência de Decisão nº 102/2022 -
12/08/2022 08:27 SMPjTC  
04/08/2022 16:44 STP  
11/05/2022 13:51 GCFAMG  
11/05/2022 13:35 SMPJTC  
02/05/2022 11:12 5PC Parecer nº 478/2022 - Recurso de Revista. Pelo provimento parcial do recurso interposto pelo sr. Eliseu Salgueiro Meira, a fim de afastar a sua responsabilização em face do achado nº 1. Pelo não provimento dos demais recursos interpostos
29/04/2022 17:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1811/2022 -
10/08/2017 09:28 COFIM  
09/08/2017 08:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1168/2017 -
09/08/2017 08:40 DP Informação nº 10990/2017 -

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