Processo 552494/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/08/2017 09:18
Autuado em 25/08/2017 09:18
Apensado ao Processo 128446/14 em 06/05/2019 10:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 703/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2019 Acórdão   703/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2019 Acórdão   703/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ELIAS SCHREINER
Procuradores: IVANDRO JOEL JOHANN (credenciado, inclusão:17/01/18)
Interessado MARI TEREZINHA DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Interessado OLIVO AGOSTINHO CALSA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/11/17)

Juntadas
DataDescrição
22/01/2018 10:57 AR do Ofício OCN - 5389/2017 - DP
16/01/2018 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25216/18
04/12/2017 08:37 Devolução do Ofício - OCN - 4396/17 - DP
16/11/2017 13:59 do Protocolo 812585/17
16/11/2017 13:40 do Protocolo 812399/17
13/11/2017 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 804701/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5389/ 2017   
DP  04/10/2017 Ofício de Contraditório   4396/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Acórdão nº 703/2019
21/03/2019 2022 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 27/03/2019
05/10/2017 1691 Despacho Processual Diverso nº 1468/2017
30/08/2017 1667 Termo de Distribuição de Processo nº 4651/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2019 08:10 DP  
10/04/2019 09:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 314/2019 -
09/04/2019 12:38 SMPJTC  
08/04/2019 10:30 4PC Ciência de Decisão nº 107/2019 -
05/04/2019 13:06 SMPjTC  
29/03/2019 14:34 STP Acórdão nº 703/2019 -
17/12/2018 15:47 GCFC  
17/12/2018 12:06 SMPjTC  
29/11/2018 12:23 1SubPG Parecer nº 544/2018 - Recurso de Revista. Silêncio do Município quanto a ausência de qualificação da banca examinadora e existência de parentesco entre os membros da comissão e candidatos aprovados. Pelo provimento para fins de determinar-se nova instrução do feito
29/11/2018 12:23 SMPJTC  
29/11/2018 12:01 4PC  
28/11/2018 16:48 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1288/2018 -
18/01/2018 12:58 COFAP  
03/10/2017 14:26 DP Certidão Diversa nº 231/2017 -
03/10/2017 14:26 DP Informação nº 15155/2017 -
03/10/2017 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 4396/2017 -
03/10/2017 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 5389/2017 -
25/08/2017 09:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1468/2017 -
25/08/2017 09:18 DP Informação nº 11671/2017 -

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