Processo 55668/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/01/2017 13:48
Autuado em 30/01/2017 13:48
Apensado ao Processo 471123/12 em 08/03/2019 11:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4511/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2017 Acórdão   4511/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/10/2017 Acórdão   4511/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Recorrente RAUL CAMILO ISOTTON
Interessado GELSON LINDNER
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2214/2017
10/11/2017 1713 Acórdão nº 4511/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 26/10/2017
03/02/2017 1528 Termo de Distribuição de Processo nº 244/2017
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 146/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2017 11:11 DP  
27/11/2017 17:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2214/2017 -
27/10/2017 16:35 STP Acórdão nº 4511/2017 -
04/09/2017 10:25 GCAML  
24/04/2017 14:39 SMPjTC Parecer nº 3544/2017 - não provimento Recurso de Revista. Representação. Contratação direta via RPA. Uso indiscriminado em afronta à regra do concurso público. Decisão colegiada que deve ser mantida. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento, cf. COFAP.
31/01/2017 17:24 COFAP Parecer nº 1275/2017 - Recurso de Revista. Pelo recebimento e não provimento. Ao MPC, para manifestação.
30/01/2017 13:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 146/2017 -
30/01/2017 13:48 DP Informação nº 875/2017 -

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