Data de Envio | Setor | Ato |
05/12/2017 11:11
| DP | |
27/11/2017 17:29
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2214/2017 - |
27/10/2017 16:35
| STP | Acórdão nº 4511/2017 - |
04/09/2017 10:25
| GCAML | |
24/04/2017 14:39
| SMPjTC | Parecer nº 3544/2017 - não provimento Recurso de Revista. Representação. Contratação direta via RPA. Uso indiscriminado em afronta à regra do concurso público. Decisão colegiada que deve ser mantida. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento, cf. COFAP. |
31/01/2017 17:24
| COFAP | Parecer nº 1275/2017 - Recurso de Revista. Pelo recebimento e não provimento. Ao MPC, para manifestação. |
30/01/2017 13:57
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 146/2017 - |
30/01/2017 13:48
| DP | Informação nº 875/2017 - |