Processo 564948/17
Assunto CONSULTA
Protocolado em 03/08/2017 11:18
Autuado em 03/08/2017 11:18
Apensado ao Processo 295714/16 em 01/08/2018 10:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Gestor atual LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR

Juntadas
DataDescrição
16/08/2017 13:26 do Protocolo 599717/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2018 1878 Despacho Processual Diverso nº 817/2018
23/08/2017 1662 Despacho Processual Diverso nº 1209/2017
15/08/2017 1656 Termo de Distribuição de Processo nº 4437/2017
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 1144/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2018 11:57 DP  
25/07/2018 13:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 817/2018 -
25/07/2018 12:17 SMPJTC  
23/05/2018 11:35 PGC Parecer nº 688/2018 - Consulta. Contratação de médicos plantonistas e especialistas. Contabilização no índice de despesas com pessoal do Município. Considerações sobre a terceirização de atividades finalísticas. Incidência da norma do art. 18, § 1º da LRF. Apensamento. Respo
22/05/2018 14:51 SMPjTC  
30/08/2017 15:20 CGM Instrução nº 720/2018 - Terceirização de serviços médicos. Cômputo das despesas no limite das despesas de pessoal, nos termos da Instrução nº 720/18.
22/08/2017 14:02 SJB Informação nº 102/2017 -
21/08/2017 15:14 EGP  
17/08/2017 13:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1209/2017 -
04/08/2017 10:26 DP  
03/08/2017 12:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1144/2017 -
03/08/2017 11:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4437/2017 -

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