Processo 567785/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 03/08/2017 19:56
Autuado em 03/08/2017 19:56
Apensado ao Processo 434366/16 em 28/10/2022 15:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1828/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2022 Acórdão   1828/ 2022 Conhecimento e procedência parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/09/2022 Acórdão   1828/ 2022 Conhecimento e procedência parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Requerente ANGELITA DAS GRAÇAS DA SILVA MORAES
Procuradores: LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI (credenciado, inclusão:04/08/17)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2022 2838 Acórdão nº 1828/2022
06/09/2022 2830 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 12/09/2022
15/08/2017 1656 Termo de Distribuição de Processo nº 4440/2017
14/08/2017 1655 Despacho Processual Diverso nº 1172/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2022 16:22 DP  
17/10/2022 18:17 CMEX Informação nº 3810/2022 -
23/09/2022 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1056/2022 -
23/09/2022 08:47 SMPJTC  
22/09/2022 10:11 6PC Ciência de Decisão nº 210/2022 -
21/09/2022 16:35 SMPjTC  
16/09/2022 11:16 STP  
15/08/2022 11:16 GCFAMG  
15/08/2022 11:07 SMPJTC  
10/08/2022 11:31 6PC Parecer nº 763/2022 - Pedido de Rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Pela não concessão da medida liminar. Pelo não conhecimento. Alternativamente, pela improcedência.
09/08/2022 17:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3142/2022 -
10/08/2017 09:31 COFIM  
04/08/2017 09:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1172/2017 -
03/08/2017 19:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4440/2017 -
03/08/2017 19:56 DP Termo de Reautuação nº 125/2017 -

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