Processo 605024/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/08/2017 11:32
Autuado em 18/08/2017 11:32
Apensado ao Processo 827245/19 em 12/12/2019 10:08
Relator TIAGO ALVAREZ PEDROSO
Decisão Acórdão 3633/2019 do(a) Conselheiro(a) TIAGO ALVAREZ PEDROSO, de 02/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2019 Acórdão   3633/ 2019 Procedencia Parcial TIAGO ALVAREZ PEDROSO
20/11/2019 Acórdão   3633/ 2019 Procedencia Parcial TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Representado ARISTIDES GUSTAVO MACHADO
Representado GERSON DENILSON COLODEL
Representante MAG PR - ASSEIO E CONSERVACAO LTDA
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:18/08/17), LIZ BRUM FERNANDES (não credenciado, inclusão:18/08/17), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:18/08/17)

Juntadas
DataDescrição
14/11/2019 12:20 do Protocolo 768095/19
19/09/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 4027/2017 - DP
19/09/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 4026/2017 - DP
19/09/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 4025/2017 - DP
18/09/2017 15:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 676312/17
12/09/2017 11:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Petição, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 136/17 - GATAP.
23/08/2017 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 616670/17
18/08/2017 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 606594/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2017 Ofício de Contraditório   4025/ 2017   
DP  28/08/2017 Ofício de Contraditório   4026/ 2017   
DP  28/08/2017 Ofício de Contraditório   4027/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 302/2019
02/12/2019 2197 Acórdão nº 3633/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 20/11/2019
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 136/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 125/2017
23/08/2017 1662 Termo de Distribuição de Processo nº 4581/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2019 15:08 DP  
09/12/2019 15:27 GATAP Despacho Processual Diverso nº 302/2019 -
09/12/2019 10:10 STP  
09/12/2019 00:30 SMPJTC  
03/12/2019 14:25 5PC Ciência de Decisão nº 270/2019 -
03/12/2019 12:53 SMPjTC  
21/11/2019 16:22 STP Acórdão nº 3633/2019 -
22/10/2019 16:51 GATAP  
22/10/2019 16:46 S1C  
11/09/2019 10:01 GATAP  
10/09/2019 15:34 SMPJTC  
02/09/2019 11:28 5PC Parecer nº 799/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Concorrência Pública n° 06/2017. Procedência Parcial. Aplicação de multa.
30/08/2019 14:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3225/2019 -
19/12/2017 10:02 COFIT  
19/12/2017 09:03 DP Informação nº 15704/2017 -
12/09/2017 12:22 DP Informação nº 12267/2017 -
11/09/2017 15:51 DP Informação nº 12262/2017 -
06/09/2017 14:49 GATAP Despacho Processual Diverso nº 136/2017 -
24/08/2017 17:49 DP Informação nº 11666/2017 -
24/08/2017 17:49 DP Informação nº 12144/2017 -
24/08/2017 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 4025/2017 -
24/08/2017 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 4026/2017 -
24/08/2017 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 4027/2017 -
18/08/2017 15:35 GATAP Despacho Processual Diverso nº 125/2017 -
18/08/2017 11:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4581/2017 -
18/08/2017 11:33 DP Termo de Reautuação nº 131/2017 -

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