Processo 617405/17
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 24/08/2017 10:02
Autuado em 24/08/2017 10:02
Processo Rescindendo 617405/17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 558/2021 da Primeira Câmara, de 19/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão   558/ 2021 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
08/03/2021 Acórdão   558/ 2021 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
18/02/2020 Acórdão   389/ 2020 Negativa de registro IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Gestor atual ADRIANA MAIA ALBINI
Gestor do ato MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO
Servidor CRISTIANE MARY RIBAS LOBO
Interessado ADRIANA MAIA ALBINI
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado RAUL DA GAMA E SILVA LUCK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2021 14:08 346445/21 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
23/10/2021 17:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 148 - Resposta a citação ou intimação (Responder citação ou intimação), conforme determinado na peça 165 - Despacho - 1397/21 - GCILB.
23/10/2021 17:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Demonstrativo de Cálculo das Verbas Transitórias (Responder citação ou intimação), conforme determinado na peça 165 - Despacho - 1397/21 - GCILB.
23/10/2021 17:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Ato de Concessão da Aposentadoria (Responder citação ou intimação), conforme determinado na peça 165 - Despacho - 1397/21 - GCILB.
23/10/2021 17:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Publicação de Ato (Responder citação ou intimação), conforme determinado na peça 165 - Despacho - 1397/21 - GCILB.
23/10/2021 17:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Petição (Responder citação ou intimação), conforme determinado na peça 165 - Despacho - 1397/21 - GCILB.
01/10/2021 10:59 Cópia - Certidão de Trânsito em Julgado 981/21 - STP (418349/21)
01/10/2021 10:59 Cópia - Acórdão 2003/21 - STP (418349/21)
01/10/2021 10:59 Cópia - Despacho 660/21 - GCAML (346445/21)
15/09/2021 17:15 do Protocolo 567980/21
15/09/2021 17:13 do Protocolo 567964/21
22/07/2021 17:56 Recibo de Petição Intermediária - 449481/21, de 22/07/21 - Protocolo: 449481/21
02/07/2021 17:28 Recibo de Petição Intermediária - 405409/21, de 02/07/21 - Protocolo: 405409/21
07/06/2021 21:00 do Protocolo 348324/21
02/06/2021 17:58 do Protocolo 342490/21
28/05/2021 08:48 do Protocolo 328854/21
31/03/2021 17:01 do Protocolo 194653/21
11/03/2021 19:08 Recibo de Petição Intermediária - 142556/21, de 11/03/21 - Protocolo: 142556/21
25/02/2021 12:12 Recibo de Petição Intermediária - 102384/21, de 25/02/21 - Protocolo: 102384/21
04/02/2021 16:28 Recibo de Petição Intermediária - 57357/21, de 04/02/21 - Protocolo: 57357/21
14/12/2020 18:18 do Protocolo 768192/20
16/11/2020 16:47 do Protocolo 709439/20
04/08/2020 13:55 do Protocolo 490810/20
21/06/2020 10:17 Recibo de Petição Intermediária - 388942/20, de 21/06/20 - Protocolo: 388942/20
22/05/2020 14:19 do Protocolo 321112/20
21/10/2019 09:42 do Protocolo 707835/19
08/03/2018 15:59 do Protocolo 149693/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2021 2654 Despacho Processual Diverso nº 1437/2021
26/10/2021 2649 Despacho Processual Diverso nº 1397/2021
21/09/2021 2626 Despacho Processual Diverso nº 1232/2021
16/08/2021 2603 Despacho Processual Diverso nº 1074/2021
28/07/2021 2590 Despacho Processual Diverso nº 996/2021
07/07/2021 2575 Despacho Processual Diverso nº 885/2021
18/06/2021 2562 Despacho Processual Diverso nº 802/2021
15/06/2021 2559 Despacho Processual Diverso nº 747/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 539/2021
30/04/2021 2529 Despacho Processual Diverso nº 525/2021
09/04/2021 2515 Despacho Processual Diverso nº 413/2021
19/03/2021 2502 Acórdão nº 558/2021
08/03/2021 2493 Despacho Processual Diverso nº 252/2021
05/03/2021 2492 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
17/02/2021 2480 Despacho Processual Diverso nº 135/2021
04/01/2021 2448 Despacho Processual Diverso nº 1890/2020
20/11/2020 2427 Despacho Processual Diverso nº 1726/2020
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1474/2020
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1218/2020
02/07/2020 2330 Despacho Processual Diverso nº 907/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 728/2020
02/06/2020 2310 Despacho Processual Diverso nº 708/2020
04/03/2020 2251 Acórdão nº 389/2020
28/01/2020 2228 Termo de Distribuição de Processo nº 125/2020
19/09/2019 2147 Despacho Processual Diverso nº 1683/2019
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 400/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2021 09:23 DP  
29/10/2021 17:37 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 153/2021 -
28/10/2021 17:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1437/2021 -
23/10/2021 17:57 CMEX Instrução nº 758/2021 -
22/10/2021 15:21 DP Informação nº 6835/2021 -
15/10/2021 16:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1397/2021 -
15/10/2021 16:21 SMPJTC  
13/10/2021 11:04 4PC Parecer nº 766/2021 - Entendimento ministerial de que o exame de mérito da retificadora Portaria nº 85/2021 deve ser feito em autos apartados, cuja análise dos requisitos específicos para a inativação demandam nova instrução.
08/10/2021 17:45 SMPjTC  
01/10/2021 12:13 CGM Instrução nº 3594/2021 -
01/10/2021 10:51 DP Informação nº 6403/2021 -
17/09/2021 14:33 CGM  
16/09/2021 16:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1232/2021 -
12/08/2021 19:11 DP  
06/08/2021 13:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1074/2021 -
26/07/2021 18:17 DP  
23/07/2021 11:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 996/2021 -
05/07/2021 17:54 DP Informação nº 4829/2021 -
30/06/2021 13:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 885/2021 -
16/06/2021 18:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 380/2021 -
15/06/2021 17:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 802/2021 -
11/06/2021 08:56 DP Certidão Diversa nº 301/2021 -
08/06/2021 17:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 747/2021 -
30/04/2021 17:55 DP  
28/04/2021 18:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 539/2021 -
28/04/2021 17:28 SMPJTC  
28/04/2021 16:13 4PC Parecer nº 288/2021 - Ato de inativação. Por diligência à origem para os fins propostos neste Parecer.
28/04/2021 12:12 SMPjTC  
26/04/2021 18:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 525/2021 -
07/04/2021 18:31 CMEX Instrução nº 312/2021 -
05/04/2021 09:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 413/2021 -
17/03/2021 11:12 DP  
11/03/2021 15:42 S1C Acórdão nº 558/2021 -
11/03/2021 15:42 S1C Certidão de Sessão nº 46/2021 -
04/03/2021 19:32 GCILB  
04/03/2021 16:19 DP Certidão Diversa nº 81/2021 -
26/02/2021 13:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 252/2021 -
15/02/2021 18:57 DP Informação nº 1306/2021 -
07/02/2021 20:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 135/2021 -
17/12/2020 09:51 DP Informação nº 695/2021 -
15/12/2020 21:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1890/2020 -
18/11/2020 14:07 DP Informação nº 10341/2020 -
16/11/2020 21:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1726/2020 -
07/10/2020 09:19 DP Informação nº 9502/2020 -
02/10/2020 12:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1474/2020 -
02/10/2020 10:50 SMPJTC  
25/08/2020 11:15 3PC Parecer nº 800/2020 - Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Negativa de registro. Paranaguá Previdência. Alteração de regime jurídico. Prejulgado. Modificação de entendimento. Carência dos requisitos legais exigidos pela fundamentação aplicada.
25/08/2020 11:03 SMPjTC  
11/08/2020 18:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1218/2020 -
05/08/2020 12:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 503/2020 -
30/06/2020 09:55 DP  
26/06/2020 10:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 907/2020 -
05/06/2020 14:48 CMEX Informação nº 2769/2020 -
05/06/2020 14:48 CMEX Instrução nº 385/2020 -
04/06/2020 17:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 470/2020 -
01/06/2020 14:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 728/2020 -
29/05/2020 10:37 DP Informação nº 3378/2020 -
22/05/2020 14:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 708/2020 -
05/03/2020 09:58 DP  
18/02/2020 14:51 S2C Acórdão nº 389/2020 -
06/02/2020 15:24 GCILB  
06/02/2020 15:21 SMPJTC  
24/01/2020 10:58 3PC Parecer nº 76/2020 - Ato de inativação. Paranaguá. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Alteração de regime jurídico. Regras de transição inaplicáveis. Mudanças posteriores à edição da EC. 41/03. Irregularidade da fundamentação. Pela negativa de registro.
24/01/2020 07:26 SMPjTC  
23/01/2020 14:36 DP Informação nº 448/2020 -
21/10/2019 18:23 CAGE Instrução nº 240/2020 -
17/09/2019 15:02 DP  
12/03/2018 09:31 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1683/2019 -
12/03/2018 09:31 CAGE Instrução nº 3495/2019 -
01/02/2018 10:23 DP  
24/08/2017 10:03 COFAP Despacho Processual Diverso nº 400/2018 -
24/08/2017 10:03 COFAP Instrução nº 121/2018 -

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