Processo 617448/17
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 24/08/2017 10:09
Autuado em 24/08/2017 10:09
Processo Rescindendo 617448/17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3097/2021 da Segunda Câmara, de 06/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2021 Acórdão   3097/ 2021 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/11/2021 Acórdão   3097/ 2021 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2020 Acórdão   2168/ 2020 Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Gestor atual ADRIANA MAIA ALBINI
Gestor do ato MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO
Servidor LEILA DOS SANTOS
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/08/2021 13:39 644353/20 PEDIDO DE RESCISÃO
13/10/2020 14:50 644353/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
22/02/2022 16:49 do Protocolo 122486/22
22/02/2022 14:18 do Protocolo 121412/22
03/02/2022 15:50 Recibo de Petição Intermediária - 70676/22, de 03/02/22 - Protocolo: 70676/22
01/02/2022 08:50 AR do ofício ODL - 1393/21 - DP
01/02/2022 08:50 AR do ofício ODL - 1392/21 - DP
21/06/2020 10:16 Recibo de Petição Intermediária - 388934/20, de 21/06/20 - Protocolo: 388934/20
05/06/2020 09:13 Recibo de Petição Intermediária - 355670/20, de 05/06/20 - Protocolo: 355670/20
05/06/2020 08:39 do Protocolo 355483/20
08/03/2018 10:51 do Protocolo 147550/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/02/2022 Instrução de Cobrança   83/ 2022   
DP  17/12/2021 Ofício de Diligência   1392/ 2021   
DP  17/12/2021 Ofício de Diligência   1393/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2022 2732 Despacho Processual Diverso nº 214/2022
06/12/2021 2675 Acórdão nº 3097/2021
11/11/2021 2659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 16/11/2021
01/09/2020 2373 Acórdão nº 2168/2020
10/07/2020 2336 Termo de Distribuição de Processo nº 2831/2020
07/05/2020 2292 Despacho Processual Diverso nº 1549/2020
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 264/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2022 08:41 CMEX  
27/04/2022 08:41 CMEX  
10/03/2022 09:35 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 19/2022 -
10/03/2022 09:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 214/2022 -
09/03/2022 23:58 SMPJTC  
09/03/2022 14:35 4PC Parecer nº 241/2022 - Arguição de nulidade da imposição de multa por ausência de intimação pessoal da gestora. Desnecessidade, ante a expressa nominação em todas as publicações havidas desde o curso do pleito rescisório. Inteligência dos dispositivos regimentais de regência
09/03/2022 14:15 SMPjTC  
04/03/2022 14:13 CGM Instrução nº 889/2022 -
22/02/2022 16:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 169/2022 -
22/02/2022 11:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 83/2022 -
22/02/2022 11:30 CMEX Informação nº 709/2022 -
17/02/2022 16:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 214/2022 -
16/02/2022 14:47 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 31/2022 -
16/02/2022 14:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 97/2022 -
16/02/2022 09:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 150/2022 -
16/02/2022 00:15 SMPJTC  
15/02/2022 14:23 4PC Parecer nº 175/2022 - Ato de inativação. Demonstração do atendimento ao item I do Acórdão nº 3097/21-S1C. Prosseguimento do feito, no que tange à multa aplicada em face da Presidente da Paranaguá Previdência.
15/02/2022 14:19 SMPjTC  
14/02/2022 12:48 CMEX Informação nº 583/2022 -
10/02/2022 09:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 120/2022 -
09/02/2022 16:04 S2C  
07/02/2022 07:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 74/2022 -
07/02/2022 07:14 CMEX Informação nº 375/2022 -
04/02/2022 20:36 GCFAMG  
06/12/2021 12:53 DP Informação nº 694/2022 -
06/12/2021 12:53 DP Ofício de Diligência nº 1392/2021 -
06/12/2021 12:53 DP Ofício de Diligência nº 1393/2021 -
19/11/2021 16:44 S2C  
22/10/2021 14:04 GCFAMG  
21/10/2021 18:58 SMPJTC  
15/10/2021 09:58 4PC Parecer nº 791/2021 - Não cumprimento, por parte da Paranaguá Previdência, das determinações contidas no Acórdão nº 1717/21-STP. Pela imediata aplicação de multa à gestora da entidade. Na forma dos artigos 51 e 53, da Lei Complementar nº 113/2005, pela fixação do prazo
14/10/2021 17:58 SMPjTC  
08/10/2021 14:47 CMEX Instrução nº 709/2021 -
05/10/2021 12:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 861/2021 -
30/08/2021 13:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 613/2021 -
30/08/2021 13:48 CMEX Informação nº 4005/2021 -
28/10/2020 23:31 DP Informação nº 5633/2021 -
28/10/2020 23:31 DP Informação nº 5634/2021 -
01/10/2020 17:07 CAGE Despacho Processual Diverso nº 5151/2020 -
28/08/2020 10:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 874/2020 -
20/07/2020 11:34 GCFAMG  
18/07/2020 01:08 SMPJTC  
08/07/2020 10:19 7PC Parecer nº 552/2020 - ATO DE INATIVAÇÃO. Transformação de emprego em cargo público em data posterior à EC n.º 20/98. Revisão de Prejulgado acerca da matéria. Incidência do artigo 24 da LINDB. Pelo registro, nos termos deste opinativo.
08/07/2020 01:13 SMPjTC  
07/07/2020 12:24 DP Informação nº 4761/2020 -
13/06/2020 16:40 CAGE Instrução nº 8622/2020 -
06/05/2020 08:02 DP  
09/03/2018 10:21 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1549/2020 -
09/03/2018 10:21 CAGE Despacho Processual Diverso nº 714/2018 -
09/03/2018 10:21 CAGE Instrução nº 2204/2020 -
23/01/2018 10:01 DP Informação nº 2580/2018 -
24/08/2017 10:10 COFAP Despacho Processual Diverso nº 264/2018 -
24/08/2017 10:10 COFAP Instrução nº 223/2018 -

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