Processo 626293/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/08/2017 16:32
Autuado em 28/08/2017 16:32
Apensado ao Processo 145462/19 em 11/03/2019 11:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 102/2019 da Primeira Câmara, de 11/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2019 Acórdão   102/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/02/2019 Acórdão   102/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Gestor atual GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Gestor das Contas NILSON XAVIER
Procuradores: RENAN BORGES DE MEDEIROS (credenciado, inclusão:11/03/19)

Juntadas
DataDescrição
08/03/2019 11:03 do Protocolo 145462/19
26/03/2018 16:03 do Protocolo 198112/18
21/03/2018 13:58 AR do Ofício OCN - 1012/2018 - DP
19/03/2018 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176941/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2018 Ofício de Contraditório   1012/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2019 1997 Acórdão nº 102/2019
31/01/2019 1990 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2019 de 04/02/2019
04/04/2018 1797 Despacho Processual Diverso nº 1129/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 709/2018
04/09/2017 1670 Termo de Distribuição de Processo nº 4678/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2019 16:10 DP  
08/03/2019 12:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 250/2019 -
13/02/2019 11:28 S1C  
12/02/2019 15:47 SMPJTC  
12/02/2019 11:03 6PC Ciência de Decisão nº 34/2019 -
12/02/2019 08:56 SMPjTC  
05/02/2019 10:19 S1C  
14/01/2019 13:38 GCFAMG  
14/01/2019 12:09 SMPJTC  
10/01/2019 11:40 6PC Parecer nº 6/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2014. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
09/01/2019 13:26 SMPjTC  
17/05/2018 09:11 CGM Instrução nº 13/2019 - CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO NORDESTES DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2018 13:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 720/2018 -
27/03/2018 11:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1129/2018 -
27/03/2018 09:05 DP  
23/03/2018 08:25 COFIM  
21/02/2018 09:44 DP Informação nº 3225/2018 -
21/02/2018 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 1012/2018 -
29/08/2017 09:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 709/2018 -
29/08/2017 09:02 COFIM Instrução nº 427/2018 - CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO NORDESTES DO PARANA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/08/2017 16:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4678/2017 -

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