Processo 662508/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 22/09/2017 08:41
Autuado em 22/09/2017 08:41
Apensado ao Processo 941888/16 em 05/12/2017 10:40
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4406/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 27/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4406/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/10/2017 Acórdão   4406/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Recorrente A N DA IND DE ARMAS E MUNICOES E SEUS COMP E AC P U CIV
Procuradores: ANDERSON STEFANI (não credenciado, inclusão:22/09/17), ANDRE MARTIN (não credenciado, inclusão:22/09/17), CAMILA SERAFIN MAKARAUSKY (não credenciado, inclusão:22/09/17), FERNANDO STEFANELLI GALUCCI (não credenciado, inclusão:22/09/17), GIOVANA FRANZONI MARIA DOMINGUES (credenciado, inclusão:22/09/17), JACKSON LUIZ EBLE (não credenciado, inclusão:22/09/17), MARIA VIRGINIA NABUCO DO AMARAL MESQUITA NASSER (não credenciado, inclusão:22/09/17), RABIH NASSER (não credenciado, inclusão:22/09/17), SERGIO ZAHR FILHO (não credenciado, inclusão:22/09/17), UBIRAJARA COSTODIO FILHO (credenciado, inclusão:22/09/17), VITOR FERREIRA SULINA (não credenciado, inclusão:22/09/17)
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2213/2017
27/10/2017 1705 Acórdão nº 4406/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
27/09/2017 1685 Termo de Distribuição de Processo nº 4928/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2017 16:20 DP  
28/11/2017 10:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2213/2017 -
20/10/2017 16:34 STP Acórdão nº 4406/2017 -
20/10/2017 16:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 998/2017 -
22/09/2017 08:49 GCAML  
22/09/2017 08:40 DP Informação nº 12674/2017 -

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