Data de Envio | Setor | Ato |
17/05/2018 08:24
| DP | |
12/04/2018 17:24
| STP | Acórdão nº 910/2018 - |
12/04/2018 17:24
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 341/2018 - |
05/09/2017 15:40
| GCFC | |
04/09/2017 18:38
| DP | |
01/08/2017 16:51
| GCFC | |
14/03/2017 18:08
| SMPjTC | Parecer nº 2657/2017 - não provimento Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento, cf. COFIT. |
07/02/2017 16:00
| COFIT | Parecer nº 27/2017 - Recurso de Revista em face do Acórdão nº 5835/16 da 2ª Câmara pretendendo a aplicação da Uniformização de jurisprudência nº 3, que segundo o Recorrente, prevê a responsabilidade institucional por omissão de prestação de contas. Inaplicabilidade no caso |
01/02/2017 14:57
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 144/2017 - |
01/02/2017 10:50
| DP | Informação nº 1021/2017 - |