Processo 679370/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 20/09/2017 20:44
Autuado em 20/09/2017 20:44
Apensado ao Processo 249518/16 em 21/05/2018 09:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 118/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   118/ 2018 Conhecimento e procedência com novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   118/ 2018 Conhecimento e procedência com novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2017 Acórdão   5025/ 2017 Deferimento de liminar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Requerente JUCERLEI SOTORIVA

Juntadas
DataDescrição
19/06/2018 16:10 AR do ofício OPD - 1067/18 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1067/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2018 1808 Acórdão de Parecer Prévio nº 118/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 12/04/2018
19/12/2017 1739 Acórdão nº 5025/2017
27/09/2017 1685 Termo de Distribuição de Processo nº 4913/2017
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 1597/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2018 14:13 DP Informação nº 5424/2018 -
17/05/2018 11:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1067/2018 -
17/05/2018 08:25 CMEX Informação nº 513/2018 -
23/04/2018 16:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 345/2018 -
23/04/2018 12:33 SMPJTC  
23/04/2018 11:51 5PC Ciência de Decisão nº 69/2018 -
23/04/2018 10:30 SMPjTC  
12/04/2018 17:24 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 118/2018 -
08/01/2018 16:31 GCFC  
14/12/2017 14:14 STP Acórdão nº 5025/2017 -
14/12/2017 14:14 STP Certidão de Sessão nº 1203/2017 -
10/10/2017 11:44 GCFC  
26/09/2017 15:58 SMPjTC Parecer nº 7994/2017 - procedência Pedido de Rescisão com pretensão liminar suspensiva. Em preliminar, pelo não recebimento ante a irrecorribilidades das decisões proferidas em sede de Parecer Prévio. No mérito, pela procedência do pedido.
22/09/2017 11:44 COFIM Instrução nº 2518/2017 -
21/09/2017 11:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1597/2017 -
20/09/2017 20:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4913/2017 -

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