Data de Envio | Setor | Ato |
23/07/2020 12:37
| DP | |
10/06/2020 12:13
| STP | Acórdão nº 1112/2020 - |
10/06/2020 12:13
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 711/2020 - |
08/05/2020 15:30
| GCILB | |
08/05/2020 15:14
| SMPJTC | |
08/05/2020 09:35
| 4PC | Parecer nº 310/2020 - Recurso de Revista. Prestação de contas de Prefeito. Violação do art. 2º Lei nº 9.717/98 não afastada. Pelo desprovimento. |
07/05/2020 15:32
| SMPjTC | |
20/04/2018 18:00
| CGM | Instrução nº 1058/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2015. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento,
opinando-se pela manutenção da decisão
consubstanciada no Acórdão de Parecer
Prévio nº 433/17 - Segunda Câmara. |
11/10/2017 14:32
| COFIM | |
06/10/2017 14:22
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1810/2017 - |
06/10/2017 14:15
| DP | Informação nº 13151/2017 - |