Processo 707137/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/10/2017 12:10
Autuado em 19/10/2017 12:10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1203/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 01/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2022 Acórdão   1203/ 2022 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/07/2022 Acórdão   1203/ 2022 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/05/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/04/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/04/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/03/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Recorrente OSEIAS DE OLIVEIRA
Interessado ALDAIR TELES DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2017 12:09 477778/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/10/2017 12:09 360820/09 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
19/10/2017 12:09 398306/12 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
23/05/2023 16:58 do Protocolo 349603/23
03/04/2023 12:49 do Protocolo 228288/23
03/03/2023 11:18 AR do Ofício ODL - 133/2023 - DP
14/02/2023 09:27 do Protocolo 88634/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/02/2023 Ofício de Diligência   133/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2023 3007 Despacho Processual Diverso nº 784/2023
20/06/2023 3003 Despacho Processual Diverso nº 727/2023
11/04/2023 2957 Despacho Processual Diverso nº 437/2023
16/03/2023 2941 Despacho Processual Diverso nº 313/2023
24/11/2022 2878 Despacho Processual Diverso nº 1469/2022
12/09/2022 2831 Despacho Processual Diverso nº 1054/2022
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 963/2022
01/08/2022 2804 Acórdão nº 1203/2022
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5223/2017
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1990/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2023 14:02 DP  
22/06/2023 12:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 784/2023 -
21/06/2023 09:49 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 92/2023 -
21/06/2023 09:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 435/2023 -
20/06/2023 17:07 GCIZL  
19/06/2023 22:15 SMPJTC  
19/06/2023 11:00 PGC Ciência de Decisão nº 110/2023 -
16/06/2023 15:38 SMPjTC  
05/06/2023 15:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 727/2023 -
05/06/2023 14:53 SMPJTC  
29/05/2023 10:29 4PC Parecer nº 459/2023 - Determinações. Estabelecimento de critérios normativos objetivos acerca dos requisitos para preenchimento dos cargos de provimento em comissão. Não atendimento aos requisitos de escolaridade mínimos. Pela negativa da baixa de responsabilidade
29/05/2023 09:53 SMPjTC  
05/04/2023 11:01 CMEX Informação nº 1238/2023 -
05/04/2023 11:01 CMEX Instrução nº 362/2023 -
04/04/2023 19:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 437/2023 -
15/03/2023 09:14 DP Informação nº 2126/2023 -
14/03/2023 10:33 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 40/2023 -
14/03/2023 10:33 CMEX Informação nº 884/2023 -
13/03/2023 14:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 313/2023 -
13/03/2023 13:13 SMPJTC  
13/03/2023 12:02 4PC Parecer nº 155/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Câmara de Rio Bonito do Iguaçu. Pela concessão de parcial baixa de responsabilidade. Nova intimação do Legislativo para demonstração da integral atendimento às determinações constantes do Acórdão nº 2704/17-S1C.
09/03/2023 17:09 SMPjTC  
16/02/2023 07:31 CMEX Instrução nº 149/2023 -
22/11/2022 08:52 DP Informação nº 511/2023 -
22/11/2022 08:52 DP Ofício de Diligência nº 133/2023 -
17/11/2022 17:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1469/2022 -
05/09/2022 14:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 628/2022 -
05/09/2022 14:55 CMEX Informação nº 2875/2022 -
02/09/2022 13:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1054/2022 -
25/08/2022 16:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 429/2022 -
24/08/2022 18:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 963/2022 -
04/08/2022 10:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 773/2022 -
03/08/2022 11:31 SMPJTC  
03/08/2022 10:47 4PC Ciência de Decisão nº 162/2022 - Estabelecimento de critérios normativos objetivos acerca dos requisitos para preenchimento dos cargos de provimento em comissão. Não atendimento aos requisitos de escolaridade mínimos. Pela negativa da baixa de responsabilidade
02/08/2022 18:11 SMPjTC  
19/07/2022 13:44 STP Acórdão nº 1203/2022 -
19/07/2022 13:44 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 25/2022 -
04/04/2022 18:03 GCILB  
01/04/2022 15:40 STP Certidão de vistas de processo nº 65/2022 -
02/03/2022 23:04 GCAML  
01/03/2022 16:30 SMPJTC  
25/02/2022 12:39 4PC Parecer nº 219/2022 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Câmara de Rio Bonito do Iguaçu. Pelo reconhecimento, de ofício, de nulidade parcial da decisão. Responsabilidade ressarcitória que demanda aferição da correta identificação dos gestores responsáveis
25/02/2022 11:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 736/2022 -
20/10/2017 18:26 COFIM  
19/10/2017 12:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1990/2017 -
19/10/2017 12:09 DP Informação nº 13488/2017 -

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