Processo 720265/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/10/2017 16:29
Autuado em 05/10/2017 16:29
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4029/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4029/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/12/2019 Acórdão   4029/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Representante EDNAN CARUSO 02685150935
Procuradores: BÁRBARA CRISTINA DA SILVA (credenciado, inclusão:05/10/17)
Interessado MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado PAULO WILSON MENDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/11/2017 12:55 725798/17 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
19/12/2017 10:50 AR do Ofício OCN - 5142/2017 - DP
09/10/2017 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Petição, conforme determinado na peça 20 - Despacho - 1428/17 - GCFAMG.
06/10/2017 19:29 do Protocolo 725771/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5142/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4029/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1613/2017
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5070/2017
11/10/2017 1695 Despacho Processual Diverso nº 1428/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1419/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 13:32 DP  
13/02/2020 10:30 CMEX Informação nº 583/2020 -
13/01/2020 12:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 152/2020 -
13/01/2020 10:31 SMPJTC  
07/01/2020 09:48 PGC Ciência de Decisão nº 11/2020 -
07/01/2020 08:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 27/2020 -
12/12/2019 11:29 STP  
09/10/2019 13:58 GCFAMG  
09/10/2019 11:32 SMPJTC  
04/09/2019 11:44 3PC Parecer nº 906/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Tomada de Preços. Município de Califórnia. Aglutinação de serviços distintos em um mesmo certame. Procedência. Licitação homologada. Contrato encerrado. Recomendação. Multa.
03/09/2019 15:42 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2608/2019 -
21/02/2018 17:09 COFIT  
21/02/2018 12:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 126/2018 -
05/12/2017 16:02 DP  
01/12/2017 14:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1641/2017 -
27/11/2017 16:40 DP Informação nº 14962/2017 -
27/11/2017 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 5142/2017 -
27/11/2017 13:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1613/2017 -
27/11/2017 12:54 DP Informação nº 14823/2017 -
09/10/2017 12:59 DP  
09/10/2017 10:35 DP Informação nº 13190/2017 -
09/10/2017 07:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1428/2017 -
06/10/2017 10:47 DP Informação nº 13130/2017 -
06/10/2017 10:47 DP Informação nº 13166/2017 -
05/10/2017 17:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1419/2017 -
05/10/2017 16:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5070/2017 -

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