Processo 742412/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 20/10/2017 10:42
Autuado em 20/10/2017 10:42
Apensado ao Processo 248198/16 em 25/01/2023 16:16
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2442/2022 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 20/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2022 Acórdão   2442/ 2022 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/10/2022 Acórdão   2442/ 2022 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Recorrente JAMERSON SANTANA GONÇALVES
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:20/10/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:20/10/17, exclusão:23/11/21)
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
09/11/2021 15:17 Recibo de Petição Intermediária - 678901/21, de 09/11/21 - Protocolo: 678901/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2022 2869 Termo de Redistribuição de Processo nº 658/2022
20/10/2022 2858 Acórdão nº 2442/2022
06/10/2022 2849 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2022 de 10/10/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2023 15:45 DP  
07/11/2022 21:18 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 64/2022 -
07/11/2022 13:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 658/2022 -
04/11/2022 11:38 CMEX Informação nº 4104/2022 -
03/11/2022 10:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1146/2022 -
29/10/2022 11:45 SMPJTC  
21/10/2022 10:45 7PC Ciência de Decisão nº 218/2022 -
21/10/2022 09:56 SMPjTC  
14/10/2022 11:07 STP Acórdão nº 2442/2022 -
28/04/2022 16:48 GCAML  
28/04/2022 16:12 SMPJTC  
31/03/2022 10:53 7PC Parecer nº 372/2022 - RECURSO DE REVISÃO. Pedido de rescisão. Alegação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Não caracterização. Pelo não provimento.
30/03/2022 20:15 SMPjTC  
23/11/2021 08:20 CGM Instrução nº 413/2022 -
22/11/2021 14:04 DP Informação nº 7516/2021 -
12/11/2021 12:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1377/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1147/2021 -
14/11/2017 17:32 COFIM  
20/10/2017 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2051/2017 -
20/10/2017 10:41 DP Informação nº 13556/2017 -

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