Processo 757045/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/10/2017 12:40
Autuado em 27/10/2017 12:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 164/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2020 Acórdão   164/ 2020 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/01/2020 Acórdão   164/ 2020 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Recorrente MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/10/2017 12:42 656028/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2017 12:39 275601/17 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
23/11/2017 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 828066/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2020 2234 Acórdão nº 164/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 29/01/2020
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5301/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2020 09:41 DP  
10/02/2020 15:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 286/2020 -
10/02/2020 15:19 SMPJTC  
06/02/2020 14:25 2PC Ciência de Decisão nº 20/2020 -
06/02/2020 13:27 SMPjTC  
30/01/2020 10:12 STP  
02/12/2019 15:43 GCFAMG  
02/12/2019 14:17 SMPJTC  
07/11/2019 11:39 2PC Parecer nº 1125/2019 - Recurso de Revista. Recomposição dos índices de despesa com pessoal. Pelo não provimento.
07/11/2019 10:48 SMPjTC  
24/10/2019 14:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1156/2019 -
24/10/2019 12:26 SMPJTC  
26/09/2019 11:32 2PC Parecer nº 967/2019 - Recurso de Revista. Certidão Liberatória. Emissão online, perda do objeto, extinção sem julgamento do mérito.
26/09/2019 10:04 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3266/2019 -
27/11/2017 11:16 COFIM  
24/11/2017 10:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1611/2017 -
13/11/2017 14:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3778/2017 -
13/11/2017 13:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1567/2017 -
08/11/2017 15:05 SMPjTC Parecer nº 8687/2017 - Diligência Interna. preliminarmente, pelo envio dos autos à COFIT e à COFIM, para manifestação conclusiva.
30/10/2017 14:18 COFIT Informação nº 433/2017 -
27/10/2017 12:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1495/2017 -
27/10/2017 12:39 DP Informação nº 13815/2017 -

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