Processo 783542/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 23/11/2017 13:45
Autuado em 23/11/2017 13:45
Apensado ao Processo 66095/18 em 28/02/2018 07:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4826/2017 da Primeira Câmara, de 22/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2017 Acórdão   4826/ 2017 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
05/12/2017 Acórdão   4826/ 2017 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente LUCIANA SANTOS COSTA
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:23/11/17), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 253/2018
22/01/2018 1750 Acórdão nº 4826/2017
01/12/2017 1727 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2017 de 05/12/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5560/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/02/2018 14:30 DP  
06/02/2018 08:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 253/2018 -
25/01/2018 13:04 S1C  
25/01/2018 12:05 SMPJTC  
23/01/2018 11:47 PGC Ciência de Decisão nº 97/2018 -
23/01/2018 08:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 162/2018 -
18/12/2017 15:10 S1C Acórdão nº 4826/2017 -
23/11/2017 13:57 GCNB  
23/11/2017 13:44 DP Informação nº 14720/2017 -

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