Processo 790603/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 01/12/2017 13:20
Autuado em 01/12/2017 13:20
Apensado ao Processo 150516/09 em 28/09/2018 09:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2151/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 15/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2018 Acórdão   2151/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/08/2018 Acórdão   2151/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:01/12/17), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:01/12/17)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2018 1887 Acórdão nº 2151/2018
03/08/2018 1879 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2018 de 09/08/2018
12/12/2017 1734 Termo de Distribuição de Processo nº 5661/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2018 09:25 DP  
11/09/2018 09:54 DP  
09/08/2018 15:35 STP Acórdão nº 2151/2018 -
09/08/2018 15:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 668/2018 -
15/02/2018 15:19 GCFC  
08/02/2018 18:31 SMPJTC  
05/02/2018 11:41 4PC Parecer nº 53/2018 - Recurso de Revisão. Pelo desprovimento.
02/02/2018 15:00 SMPjTC  
05/12/2017 14:22 COFIT Parecer nº 7/2018 -
01/12/2017 13:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2008/2017 -
01/12/2017 13:20 DP Informação nº 15021/2017 -

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