Processo 795699/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/11/2017 10:41
Autuado em 20/11/2017 10:41
Apensado ao Processo 606758/12 em 02/03/2021 08:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 820/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2019 Acórdão   820/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/04/2019 Acórdão   820/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALAN JONES GONÇALVES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Interessado CRISTIANE WELTER
Interessado GERSON LUIZ GHIGGI
Interessado MARCOS EUGENIO CICHOCKI

Juntadas
DataDescrição
26/03/2018 09:52 AR do Ofício ODL - 333/2018 - DP
23/03/2018 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 194613/18
02/02/2018 08:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 57738/18
25/01/2018 08:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39527/18
10/01/2018 14:04 AR do Ofício ODL - 2504/2017 - DP
10/01/2018 14:04 AR do Ofício ODL - 2503/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/03/2018 Ofício de Diligência   333/ 2018   
DP  06/12/2017 Ofício de Diligência   2503/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Diligência   2504/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2019 2036 Acórdão nº 820/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 03/04/2019
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2021/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5484/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2019 08:27 DP Informação nº 1386/2021 -
22/04/2019 15:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 325/2019 -
22/04/2019 11:28 SMPJTC  
12/04/2019 10:55 PGC Ciência de Decisão nº 101/2019 -
11/04/2019 13:34 SMPjTC  
03/04/2019 16:35 STP Acórdão nº 820/2019 -
01/04/2019 11:57 GCFC  
29/03/2019 10:35 STP  
30/11/2018 09:37 GCFC  
29/11/2018 16:33 SMPJTC  
11/10/2018 11:39 PGC Parecer nº 964/2018 - Recurso de Revista. Representação. Irregularidade em concurso público. Medida cautelar. Conhecimento e improvimento do recurso.
11/10/2018 09:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1520/2018 -
26/03/2018 10:31 COFAP  
05/12/2017 16:24 DP Informação nº 2345/2018 -
05/12/2017 16:24 DP Ofício de Diligência nº 2503/2017 -
05/12/2017 16:24 DP Ofício de Diligência nº 2504/2017 -
05/12/2017 16:24 DP Ofício de Diligência nº 333/2018 -
20/11/2017 11:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2021/2017 -
20/11/2017 10:41 DP Informação nº 14533/2017 -

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