Processo 797047/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/11/2017 08:07
Autuado em 30/11/2017 08:07
Apensado ao Processo 407173/20 em 20/07/2020 09:08
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 880/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão   880/ 2020 Provimento Parcial com Recomendação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/05/2020 Acórdão   880/ 2020 Provimento Parcial com Recomendação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA
Procuradores: LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:30/11/17)
Recorrente CLAITON CLEBER MENDES
Procuradores: LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:30/11/17)
Interessado MUNICÍPIO DE PÉROLA
Procuradores: LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:30/11/17)

Juntadas
DataDescrição
18/05/2020 12:35 do Protocolo 309031/20
18/05/2020 12:22 Recibo de Petição Intermediária - 308990/20, de 18/05/20 - Protocolo: 308990/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2020 2343 Despacho Processual Diverso nº 847/2020
03/06/2020 2311 Acórdão nº 880/2020
15/05/2020 2298 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5635/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2020 16:59 DP  
29/06/2020 23:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 847/2020 -
08/06/2020 10:35 STP  
08/06/2020 07:06 SMPJTC  
05/06/2020 10:43 3PC Ciência de Decisão nº 131/2020 -
04/06/2020 14:50 SMPjTC  
26/05/2020 14:55 STP Acórdão nº 880/2020 -
12/02/2020 09:23 GCAML  
12/02/2020 08:50 SMPJTC  
24/01/2020 10:58 3PC Parecer nº 83/2020 - Recurso de Revista. Relatório de Inspeção. Município de Pérola. Pelo não provimento do recurso.
24/01/2020 10:03 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 141/2020 -
04/12/2017 16:26 COFIM  
30/11/2017 08:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2221/2017 -
30/11/2017 08:06 DP Informação nº 14951/2017 -

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