Processo 808138/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 20/11/2017 09:54
Autuado em 20/11/2017 09:54
Apensado ao Processo 172919/10 em 21/11/2022 10:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 195/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/09/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:20/11/17), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:20/11/17)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/11/17), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:10/01/22), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/11/17), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:20/11/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:10/01/22)
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:20/11/17), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:20/11/17)

Juntadas
DataDescrição
09/01/2023 11:10 AR do ofício OPD - 954/22 - GP
30/11/2022 11:46 AR do ofício OPD - 956/22 - GP
17/11/2022 07:50 Devolução do Ofício - IDC - 662/22 - CMEX
17/11/2022 07:50 Devolução do Ofício - IDC - 661/22 - CMEX
10/09/2019 16:02 Recibo de Petição Intermediária - 615310/19, de 10/09/19 - Protocolo: 615310/19
04/07/2019 13:02 Recibo de Petição Intermediária - 458096/19, de 04/07/19 - Protocolo: 458096/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/11/2022 Ofícios Processuais Diversos   954/ 2022   
GP  08/11/2022 Ofícios Processuais Diversos   956/ 2022   
CMEX  07/11/2022 Instrução de Cobrança   661/ 2022   
CMEX  07/11/2022 Instrução de Cobrança   662/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2022 2857 Acórdão de Parecer Prévio nº 195/2022
06/10/2022 2849 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2022 de 10/10/2022
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5483/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2022 09:00 DP  
16/11/2022 17:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1003/2022 -
11/11/2022 08:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 626/2022 -
11/11/2022 08:30 CMEX Informação nº 4241/2022 -
09/11/2022 08:30 DP Informação nº 7720/2022 -
07/11/2022 10:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 954/2022 -
07/11/2022 10:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 956/2022 -
04/11/2022 11:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 661/2022 -
04/11/2022 11:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 662/2022 -
04/11/2022 11:38 CMEX Informação nº 4113/2022 -
03/11/2022 11:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1144/2022 -
29/10/2022 11:45 SMPJTC  
20/10/2022 10:30 7PC Ciência de Decisão nº 213/2022 -
20/10/2022 09:08 SMPjTC  
14/10/2022 15:12 STP  
30/09/2022 19:21 GCFAMG  
30/09/2022 10:13 STP Certidão de Adiamento nº 203/2022 -
15/03/2022 18:24 GCFAMG  
15/03/2022 17:59 SMPJTC  
22/02/2022 10:38 7PC Parecer nº 221/2022 - RECURSO DE REVISÃO. Recurso de revista. Prestação de contas municipal. Divergência jurisprudencial. Terceirização de serviços jurídicos. Gastos desnecessários. Movimentação financeira em instituição privada. Pelo provimento parcial, cf. CGM.
21/02/2022 21:30 SMPjTC  
10/01/2022 17:02 CGM Instrução nº 670/2022 -
10/01/2022 16:30 DP Informação nº 30/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1007/2019 -
28/11/2017 16:16 COFIM  
27/11/2017 17:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1615/2017 -
20/11/2017 14:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 3740/2017 -
20/11/2017 14:25 SMPjTC Parecer nº 8968/2017 - Diligência Interna. RECURSO DE REVISÃO. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Pela manifestação da COFIM.
20/11/2017 10:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1589/2017 -
20/11/2017 09:54 DP Informação nº 14522/2017 -

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