Processo 845700/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 30/11/2017 15:22
Autuado em 30/11/2017 15:22
Apensado ao Processo 989279/16 em 06/03/2018 09:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 83/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/01/2018 Acórdão   83/ 2018 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/01/2018 Acórdão   83/ 2018 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLORESTA
Requerente JOSÉ ROBERTO RUIZ
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:01/12/17)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2018 1757 Acórdão nº 83/2018
19/01/2018 1749 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2018 de 25/01/2018
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5648/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2018 11:37 DP  
02/03/2018 12:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 183/2018 -
02/03/2018 08:18 COEX Informação nº 773/2018 -
21/02/2018 16:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 127/2018 -
21/02/2018 14:57 SMPJTC  
02/02/2018 10:46 PGC Ciência de Decisão nº 124/2018 -
01/02/2018 13:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 265/2018 -
26/01/2018 10:29 STP  
11/12/2017 09:34 GCFAMG  
06/12/2017 15:24 SMPjTC Parecer nº 9179/2017 - Pelo Indeferimento Pedido de Rescisão. Cerceamento de defesa. Pelo indeferimento da medida liminar pleiteada. Adiantando-se o mérito, pelo parcial provimento, com o reconhecimento da nulidade do Acórdão nº 3633/17 - Segunda Câmara, por ofensa ao contraditório e à amp
05/12/2017 16:44 COFAP Parecer nº 9564/2017 - PELA CONCESSÃO DA LIMINAR. PEDIDO DE RESCISÃO. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR EM RAZÃO DO ATRASO NO ENVIO DE PROCESSO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DA REFORMA DA DECISÃO. AO MPjTC.
01/12/2017 10:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1643/2017 -
30/11/2017 15:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5648/2017 -
30/11/2017 15:22 DP Termo de Reautuação nº 173/2017 -

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