Data de Envio | Setor | Ato |
05/03/2018 11:37
| DP | |
02/03/2018 12:17
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 183/2018 - |
02/03/2018 08:18
| COEX | Informação nº 773/2018 - |
21/02/2018 16:51
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 127/2018 - |
21/02/2018 14:57
| SMPJTC | |
02/02/2018 10:46
| PGC | Ciência de Decisão nº 124/2018 - |
01/02/2018 13:21
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 265/2018 - |
26/01/2018 10:29
| STP | |
11/12/2017 09:34
| GCFAMG | |
06/12/2017 15:24
| SMPjTC | Parecer nº 9179/2017 - Pelo Indeferimento Pedido de Rescisão. Cerceamento de defesa. Pelo
indeferimento da medida liminar pleiteada.
Adiantando-se o mérito, pelo parcial provimento, com
o reconhecimento da nulidade do Acórdão nº 3633/17
- Segunda Câmara, por ofensa ao contraditório e à
amp |
05/12/2017 16:44
| COFAP | Parecer nº 9564/2017 - PELA CONCESSÃO DA LIMINAR. PEDIDO DE RESCISÃO. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR EM RAZÃO DO ATRASO NO ENVIO DE PROCESSO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DA REFORMA DA DECISÃO. AO MPjTC. |
01/12/2017 10:45
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1643/2017 - |
30/11/2017 15:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5648/2017 - |
30/11/2017 15:22
| DP | Termo de Reautuação nº 173/2017 - |