Processo 88647/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/02/2017 10:52
Autuado em 09/02/2017 10:52
Apensado ao Processo 706412/16 em 14/03/2019 13:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 174/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2019 Acórdão   174/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/02/2019 Acórdão   174/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
Recorrente ARGEU ANTONIO GEITTENES
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/02/17)
Interessado EDSON JOSE DA SILVA
Interessado LUIS EDELAR DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
01/02/2023 12:04 - Cópia - Certidão de Decurso de Prazo 43/22 - GCILB (278575/22)
01/02/2023 12:04 - Cópia - Despacho 546/22 - GCILB (278575/22)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2019 2000 Acórdão nº 174/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 06/02/2019
15/02/2017 1536 Termo de Distribuição de Processo nº 518/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2019 11:47 DP  
06/02/2019 18:05 STP Acórdão nº 174/2019 -
06/02/2019 18:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 157/2019 -
23/08/2018 13:08 GCFC  
22/08/2018 15:37 SMPJTC  
04/07/2018 11:46 2PC Parecer nº 538/2018 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Pinhal de São Bento. Abuso de diárias pelo Prefeito Municipal. Ausência de justificativas das viagens. Interesse público não comprovado. Pelo não provimento. Restituição de valores. Multa
04/07/2018 07:41 SMPjTC  
10/04/2017 15:28 CGM Instrução nº 1533/2018 -
09/02/2017 10:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 505/2017 -
09/02/2017 10:51 DP Informação nº 1619/2017 -

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