Processo 88752/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 14/02/2017 13:22
Autuado em 14/02/2017 13:22
Apensado ao Processo 471326/16 em 26/10/2022 11:59
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1747/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 15/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2022 Acórdão   1747/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/08/2022 Acórdão   1747/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DIRCEU VIEIRA DE PAULA (Falecido(a) em 2020)
Interessado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO

Juntadas
DataDescrição
30/03/2017 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 228492/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2022 2834 Acórdão nº 1747/2022
25/08/2022 2822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2022 de 29/08/2022
22/02/2017 1541 Termo de Distribuição de Processo nº 619/2017
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 256/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2022 10:54 DP  
19/09/2022 10:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 956/2022 -
16/09/2022 19:32 SMPJTC  
15/09/2022 15:56 PGC Ciência de Decisão nº 64/2022 -
15/09/2022 14:19 SMPjTC  
02/09/2022 10:25 STP Acórdão nº 1747/2022 -
25/07/2022 11:54 GCAML  
22/07/2022 15:52 SMPJTC  
05/04/2022 16:14 PGC Parecer nº 141/2022 - RECURSO DE REVISÃO. IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PEÇAS E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PARA PAVIMENTAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO MPC/PR. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE LEI. PELO CONHECIMETO E PROVIMENTO.
05/04/2022 16:09 SMPJTC  
05/04/2022 11:29 5PC  
05/04/2022 07:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1453/2022 -
30/03/2017 12:28 COFIT  
17/02/2017 18:04 DP  
14/02/2017 13:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 256/2017 -
14/02/2017 13:21 DP Informação nº 1876/2017 -

Voltar a Consulta