Processo 900166/17
Assunto SÚMULA
Protocolado em 19/12/2017 15:20
Autuado em 19/12/2017 15:20
Apensado ao Processo 563341/07 em 06/04/2018 15:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2018 1748 Termo de Distribuição de Processo nº 5880/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2018 14:19 DP Informação nº 3808/2018 -
06/04/2018 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 335/2018 -
05/04/2018 14:06 SMPJTC  
29/01/2018 15:40 PGC Parecer nº 515/2018 - Proposta de revisão da Súmula 8. Entendimento também fixado na Uniformização de Jurisprudência nº 8. Preliminarmente, pela necessidade de reunião dos processos para prolação de decisão única.
29/01/2018 15:38 SMPjTC  
24/01/2018 09:49 DIJUR Parecer nº 59/2018 -
19/12/2017 15:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 5/2018 -
19/12/2017 15:20 DP Informação nº 15777/2017 -
19/12/2017 15:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5880/2017 -

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