Processo 117546/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/02/2018 01:09
Autuado em 28/02/2018 01:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1859/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1859/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2019 Acórdão   1859/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/08/2018 Acórdão   2154/ 2018 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Representante INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:28/02/18)
Interessado LUIZ FRANCISCONI NETO
Interessado MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado FABIO APARECIDO TEIXEIRA PINTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/07/2018 08:47 149464/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/09/2019 10:51 do Protocolo 629176/19
31/08/2018 11:45 do Protocolo 611095/18
28/08/2018 13:36 do Protocolo 600778/18
28/08/2018 13:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 600727/18
23/08/2018 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 592910/18
16/08/2018 15:06 AR do ofício OCN - 3302/18 - DP
14/08/2018 16:41 AR do ofício OCN - 3301/18 - DP
07/08/2018 09:51 AR do Ofício ODL - 1324/2018 - DP
02/08/2018 17:11 do Protocolo 544053/18
26/03/2018 16:25 do Protocolo 198341/18
21/03/2018 13:57 AR do Ofício ODL - 300/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1139/ 2019   
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1140/ 2019   
DP  08/08/2018 Ofício de Contraditório   3301/ 2018   
DP  08/08/2018 Ofício de Contraditório   3302/ 2018   
DP  30/07/2018 Ofício de Diligência   1324/ 2018   
DP  01/03/2018 Ofício de Diligência   300/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2019 2156 Despacho Processual Diverso nº 1314/2019
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1293/2019
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1859/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
17/08/2018 1889 Acórdão nº 2154/2018
10/08/2018 1884 Despacho Processual Diverso nº 1132/2018
31/07/2018 1876 Despacho Processual Diverso nº 1052/2018
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 455/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 275/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2019 13:44 CMEX  
30/09/2019 13:44 CMEX  
30/09/2019 13:44 CMEX  
27/09/2019 09:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1314/2019 -
26/09/2019 21:30 SMPJTC  
25/09/2019 11:04 7PC Parecer nº 430/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
25/09/2019 07:45 SMPjTC  
24/09/2019 17:36 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 125/2019 -
24/09/2019 17:36 CMEX Instrução nº 1185/2019 -
24/09/2019 16:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1293/2019 -
24/09/2019 16:29 SMPJTC  
18/09/2019 11:01 7PC Parecer nº 409/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
17/09/2019 17:27 SMPjTC  
08/08/2019 09:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 1139/2019 -
08/08/2019 09:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 1140/2019 -
08/08/2019 09:05 CMEX Informação nº 4398/2019 -
08/08/2019 09:05 CMEX Informação nº 4432/2019 -
08/08/2019 09:05 CMEX Informação nº 4433/2019 -
08/08/2019 09:05 CMEX Instrução nº 1144/2019 -
03/07/2019 18:24 STP Acórdão nº 1859/2019 -
03/07/2019 18:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 693/2019 -
20/05/2019 11:13 GCFC  
20/05/2019 10:43 SMPJTC  
09/04/2019 11:00 6PC Parecer nº 217/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8666/93. Disposição editalícia que limita a competitividade. Procedência. Anulação do certame. Imputação de sanções.
09/04/2019 10:47 SMPjTC  
29/08/2018 17:47 CGM Instrução nº 600/2019 -
28/08/2018 14:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1260/2018 -
20/08/2018 13:26 DP  
09/08/2018 15:32 STP Acórdão nº 2154/2018 -
09/08/2018 15:32 STP Certidão de inclusão de processo nº 9/2018 -
09/08/2018 08:53 GCFC  
08/08/2018 15:42 DP Certidão Diversa nº 218/2018 -
08/08/2018 15:42 DP Informação nº 8369/2018 -
08/08/2018 15:42 DP Ofício de Contraditório nº 3301/2018 -
08/08/2018 15:42 DP Ofício de Contraditório nº 3302/2018 -
07/08/2018 11:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1132/2018 -
27/07/2018 17:43 DP Ofício de Diligência nº 1324/2018 -
17/07/2018 09:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1052/2018 -
17/07/2018 08:46 DP Informação nº 7385/2018 -
13/03/2018 13:35 DP  
12/03/2018 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 345/2018 -
28/02/2018 16:53 DP Informação nº 2561/2018 -
28/02/2018 16:53 DP Ofício de Diligência nº 300/2018 -
28/02/2018 09:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 275/2018 -
28/02/2018 01:09 DP Informação nº 2089/2018 -
28/02/2018 01:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 455/2018 -

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