Processo 158480/18
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 19/03/2018 10:29
Autuado em 19/03/2018 10:29
Apensado ao Processo 122950/05 em 30/08/2019 10:36
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1868/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 17/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1868/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/07/2019 Acórdão   1868/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Recorrente SERGIO ALVES BRAGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:19/03/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:19/03/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2019 2101 Acórdão nº 1868/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 643/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2019 15:54 DP Informação nº 6655/2019 -
29/07/2019 07:31 CMEX Informação nº 5125/2019 -
04/07/2019 12:36 STP Acórdão nº 1868/2019 -
04/07/2019 12:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 640/2019 -
07/06/2019 09:58 GCIZL  
07/06/2019 00:03 SMPJTC  
23/05/2019 11:05 5PC Parecer nº 321/2019 - Recurso de Revisão. Pelo não provimento.
22/05/2019 12:02 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 892/2019 -
19/03/2018 15:48 COFIM  
19/03/2018 10:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 423/2018 -
19/03/2018 10:28 DP Informação nº 3044/2018 -

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