Processo 166695/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 15:57
Autuado em 25/04/2018 15:57
Processo Rescindendo 166695/18
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 139/2019 da Segunda Câmara, de 01/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/06/2019 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/06/2019 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Gestor atual VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas LUCIANO MERHY
Ex-Gestor LUCIANO MERHY

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/04/2020 09:33 239750/20 PEDIDO DE RESCISÃO
15/04/2020 15:00 239750/20 PEDIDO DE RESCISÃO
12/02/2020 14:04 493053/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
18/07/2020 11:32 do Protocolo 454473/20
02/03/2020 21:27 do Protocolo 136021/20
25/07/2019 08:10 Recibo de Petição Intermediária - 498497/19, de 25/07/19 - Protocolo: 498497/19
09/07/2018 14:39 do Protocolo 484760/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 949/2020
23/03/2020 2264 Despacho Processual Diverso nº 211/2020
29/07/2019 2109 Despacho Processual Diverso nº 1020/2019
01/07/2019 2089 Acórdão de Parecer Prévio nº 139/2019
19/06/2019 2083 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 25/06/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1742/2018
30/05/2018 1835 Despacho Processual Diverso nº 1032/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2020 10:07 DP  
07/08/2020 18:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 288/2020 -
22/07/2020 21:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 949/2020 -
04/06/2020 11:31 CMEX Informação nº 2888/2020 -
04/06/2020 11:31 CMEX Instrução nº 457/2020 -
01/06/2020 08:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 621/2020 -
10/03/2020 08:57 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 17/2020 -
10/03/2020 08:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 211/2020 -
04/03/2020 10:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 295/2020 -
21/02/2020 11:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 186/2020 -
12/02/2020 14:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 210/2020 -
12/02/2020 14:03 DP Informação nº 1096/2020 -
25/07/2019 16:36 DP  
22/07/2019 17:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1020/2019 -
25/06/2019 16:05 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 139/2019 -
03/06/2019 10:50 GCAML  
31/05/2019 12:58 SMPJTC  
30/05/2019 12:07 2PC Parecer nº 369/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Congoinhas. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
29/05/2019 10:46 SMPjTC  
11/07/2018 14:00 CGM Instrução nº 962/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/05/2018 15:48 DP  
26/04/2018 11:22 CGM Despacho Processual Diverso nº 1032/2018 -
26/04/2018 11:22 CGM Instrução nº 823/2018 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 15:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1742/2018 -

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