Processo 174418/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 20/03/2018 09:25
Autuado em 20/03/2018 09:25
Apensado ao Processo 422160/18 em 25/10/2019 08:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1137/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 22/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2018 Acórdão   1137/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2018 Acórdão   1137/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Recorrente FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Procuradores: ELIZA SCHIAVON (credenciado, inclusão:20/03/18), FERNANDA DE FATIMA TANNER (não credenciado, inclusão:20/03/18), GUSTAVO SWAIN KFOURI (credenciado, inclusão:20/03/18), RENATA SPINARDI FIUZA (credenciado, inclusão:20/03/18)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
14/06/2018 22:42 do Protocolo 422160/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2018 1850 Despacho Processual Diverso nº 900/2018
22/05/2018 1829 Acórdão nº 1137/2018
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 660/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2018 17:35 DP  
15/06/2018 09:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 900/2018 -
11/05/2018 09:42 STP Acórdão nº 1137/2018 -
20/03/2018 09:37 GCAML  
20/03/2018 09:25 DP Informação nº 3100/2018 -

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