Processo 181279/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 16:29
Autuado em 27/04/2018 16:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 433/2018 da Primeira Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   433/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   433/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:31/01/19)
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:31/01/19), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:31/01/19), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:31/01/19)
Gestor das Contas MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:31/01/19), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:31/01/19), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:31/01/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/02/2020 16:03 31580/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/12/2022 16:20 Recibo de Petição Intermediária - 761802/22, de 07/12/22 - Protocolo: 761802/22
03/09/2020 10:11 Recibo de Petição Intermediária - 566506/20, de 03/09/20 - Protocolo: 566506/20
03/03/2020 08:03 Devolução do Ofício - IDC - 73/20 - CMEX
03/03/2020 07:59 AR do ofício OPD - 251/20 - GP
21/01/2019 18:21 do Protocolo 31652/19
21/01/2019 17:18 do Protocolo 31580/19
13/08/2018 19:16 do Protocolo 568602/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/03/2020 Instrução de Cobrança   182/ 2020   
GP  13/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   251/ 2020   
CMEX  12/02/2020 Instrução de Cobrança   73/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2020 2389 Despacho Processual Diverso nº 1123/2020
01/02/2019 1991 Despacho Processual Diverso nº 76/2019
25/01/2019 1986 Despacho Processual Diverso nº 72/2019
30/11/2018 1959 Acórdão de Parecer Prévio nº 433/2018
22/11/2018 1953 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 26/11/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2100/2018
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 1857/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2022 13:36 DP  
08/12/2022 10:40 CMEX Informação nº 4654/2022 -
24/09/2020 08:27 DP  
23/09/2020 13:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 370/2020 -
22/09/2020 13:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1123/2020 -
22/09/2020 12:06 SMPJTC  
04/09/2020 11:29 7PC Parecer nº 802/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
04/09/2020 11:03 SMPjTC  
14/02/2020 13:32 CMEX Certidão de Débito nº 156/2020 -
14/02/2020 13:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 182/2020 -
14/02/2020 13:32 CMEX Informação nº 2520/2020 -
14/02/2020 13:32 CMEX Instrução nº 574/2020 -
13/02/2020 11:29 DP Informação nº 1205/2020 -
11/02/2020 18:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 251/2020 -
11/02/2020 07:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 121/2020 -
11/02/2020 07:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 73/2020 -
10/02/2020 17:20 DP  
10/02/2020 16:14 GCFC  
10/02/2020 16:01 DP Informação nº 1018/2020 -
30/01/2019 16:12 DP  
23/01/2019 15:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 76/2019 -
23/01/2019 13:13 DP  
22/01/2019 09:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 72/2019 -
05/12/2018 16:36 S1C  
05/12/2018 16:16 SMPJTC  
04/12/2018 11:49 6PC Ciência de Decisão nº 331/2018 -
03/12/2018 10:33 SMPjTC  
26/11/2018 14:50 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 433/2018 -
04/10/2018 10:30 GCFC  
03/10/2018 17:20 SMPJTC  
02/10/2018 12:08 6PC Parecer nº 584/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade com ressalva, cabendo aplicação de multa, cf. CGM.
02/10/2018 09:11 SMPjTC  
15/08/2018 15:47 CGM Instrução nº 3827/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/07/2018 08:57 DP  
03/05/2018 11:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 1857/2018 -
03/05/2018 11:23 CGM Instrução nº 1411/2018 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 17:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2100/2018 -

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