Processo 219861/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/04/2018 09:33
Autuado em 06/04/2018 09:33
Apensado ao Processo 618107/08 em 29/05/2019 07:49
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 940/2019 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2019 Acórdão   940/ 2019 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/04/2019 Acórdão   940/ 2019 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Recorrente EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Procuradores: MURIEL GONÇALVES MARTYNYCHEN (credenciado, inclusão:06/04/18), PEDRO HENRIQUE XAVIER (credenciado, inclusão:06/04/18)
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS
Interessado ANTONIO DO CARMO TRAMUJAS NETO
Procuradores: RENATA PACHECO (não credenciado, inclusão:06/04/18)
Interessado BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO
Procuradores: EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI (credenciado, inclusão:06/04/18)
Interessado IRENO ROBERTO LISBOA DE MIRANDA
Procuradores: EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI (credenciado, inclusão:06/04/18)
Interessado LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR
Procuradores: RENATA PACHECO (não credenciado, inclusão:06/04/18)
Interessado PAULO EDUARDO WANKE
Interessado RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS RISOLIA
Interessado TATIANY GRAZIELY NEGRO BARBEIRO CALHEIROS ALMEIDA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Acórdão nº 940/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 10/04/2019
11/07/2018 1862 Termo de Distribuição de Processo nº 984/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 14:22 DP  
24/05/2019 10:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 388/2019 -
03/05/2019 10:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 383/2019 -
02/05/2019 16:32 SMPJTC  
02/05/2019 11:50 4PC Ciência de Decisão nº 159/2019 -
30/04/2019 13:22 SMPjTC  
10/04/2019 18:12 STP Acórdão nº 940/2019 -
15/03/2019 16:40 GACAK  
15/03/2019 15:16 SMPJTC  
13/03/2019 11:09 4PC Parecer nº 142/2019 - Recurso de Revista. Pelo provimento com exclusão da multa aplicada ao Recorrente.
12/03/2019 17:23 SMPjTC  
07/02/2019 18:17 CGE Instrução nº 118/2019 - Consulta respondida.
11/04/2018 14:32 3ICE Instrução nº 35/2018 -
06/04/2018 10:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 414/2018 -
06/04/2018 09:33 DP Informação nº 3770/2018 -

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