Processo 236260/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 09/04/2018 11:03
Autuado em 09/04/2018 11:03
Apensado ao Processo 804535/18 em 14/12/2018 14:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3166/2018 da Primeira Câmara, de 14/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão   3166/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/10/2018 Acórdão   3166/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES
Gestor atual MARCELO EDUARDO ENINGER
Gestor das Contas MARCELO EDUARDO ENINGER

Juntadas
DataDescrição
27/06/2018 11:57 do Protocolo 451616/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2018 1970 Despacho Processual Diverso nº 2412/2018
14/11/2018 1949 Acórdão nº 3166/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1404/2018
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 766/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2018 15:45 DP  
22/11/2018 11:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2412/2018 -
20/11/2018 09:48 S1C  
20/11/2018 09:22 SMPJTC  
19/11/2018 11:50 2PC Ciência de Decisão nº 349/2018 -
19/11/2018 10:09 SMPjTC  
06/11/2018 16:52 S1C Acórdão nº 3166/2018 -
09/10/2018 10:06 GCNB  
09/10/2018 08:54 SMPJTC  
19/09/2018 11:22 2PC Parecer nº 701/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Mercedes. 2017. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com ressalva. Afastamento da aplicabilidade da multa em relação a alguns meses e aplicação de multa nos demais meses em que houve atraso
18/09/2018 15:20 SMPjTC  
29/06/2018 08:37 CGM Instrução nº 3505/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/05/2018 14:04 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 766/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 495/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/04/2018 11:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1404/2018 -

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