Processo 278051/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/04/2018 09:53
Autuado em 23/04/2018 09:53
Apensado ao Processo 550103/20 em 02/09/2020 11:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 288/2020 da Primeira Câmara, de 11/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   288/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   288/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
05/09/2018 13:12 do Protocolo 625029/18
08/08/2018 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 556736/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2020 2375 Despacho Processual Diverso nº 1089/2020
11/08/2020 2358 Acórdão de Parecer Prévio nº 288/2020
24/07/2020 2346 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 27/07/2020
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 963/2019
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1479/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 1620/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 2114/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2020 18:21 DP  
28/08/2020 16:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1089/2020 -
13/08/2020 11:14 S1C  
13/08/2020 11:04 SMPJTC  
12/08/2020 12:31 6PC Ciência de Decisão nº 55/2020 -
12/08/2020 11:51 SMPjTC  
31/07/2020 20:26 S1C  
25/05/2020 10:33 GCDA  
25/05/2020 09:18 SMPJTC  
13/05/2020 10:26 6PC Parecer nº 10/2020 - ..............................
12/05/2020 18:58 SMPjTC  
06/09/2018 13:14 CGM Instrução nº 1077/2020 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/08/2018 16:02 DP  
09/08/2018 13:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1620/2018 -
12/07/2018 11:38 DP Informação nº 8359/2018 -
23/04/2018 17:43 CGM Despacho Processual Diverso nº 2114/2018 -
23/04/2018 17:43 CGM Instrução nº 1677/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 09:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1479/2018 -

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