Processo 284205/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2018 11:41
Autuado em 24/04/2018 11:41
Processo Rescindendo 284205/18
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2395/2019 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2019 Acórdão   2395/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
21/08/2019 Acórdão   2395/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Gestor atual EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Gestor das Contas IRAM DE REZENDE
Interessado INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado JOSÉ LUIZ SCROCCARO
Ex-Gestor IRAM DE REZENDE
Ex-Gestor JOSÉ LUIZ SCROCCARO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/08/2020 16:45 856806/19 PEDIDO DE RESCISÃO
20/12/2019 09:55 856806/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
21/09/2021 11:27 do Protocolo 576041/21
26/08/2021 16:18 do Protocolo 525390/21
10/06/2021 18:15 do Protocolo 358494/21
14/01/2021 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 14453/21, de 14/01/21 - Protocolo: 14453/21
05/01/2021 14:24 AR do Ofício ODL - 1596/2020 - DP
12/08/2020 19:04 do Protocolo 514352/20
05/08/2020 20:40 AR do Ofício OCN - 2152/2020 - DP
16/04/2020 11:56 AR do Ofício ODL - 513/2020 - DP
15/04/2019 11:19 ato
05/10/2018 10:58 AR do Ofício OCN - 3915/2018 - DP
05/10/2018 10:58 AR do Ofício OCN - 3914/2018 - DP
15/08/2018 12:23 Relatório de Fiscalização 2017

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/08/2021 Instrução de Cobrança   750/ 2021   
DP  10/12/2020 Ofício de Diligência   1596/ 2020   
DP  22/07/2020 Ofício de Contraditório   2152/ 2020   
DP  20/03/2020 Ofício de Diligência   513/ 2020   
CMEX  01/10/2019 Instrução de Cobrança   1341/ 2019   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3914/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3915/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2021 2646 Despacho Processual Diverso nº 1067/2021
04/08/2021 2595 Despacho Processual Diverso nº 681/2021
21/05/2021 2544 Despacho Processual Diverso nº 350/2021
03/03/2021 2490 Despacho Processual Diverso nº 81/2021
02/02/2021 2469 Termo de Redistribuição de Processo nº 575/2021
21/01/2021 2461 Despacho Processual Diverso nº 33/2021
10/12/2020 2441 Despacho Processual Diverso nº 1542/2020
16/06/2020 2318 Despacho Processual Diverso nº 571/2020
23/03/2020 2264 Despacho Processual Diverso nº 303/2020
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1653/2019
30/08/2019 2133 Acórdão nº 2395/2019
15/08/2019 2122 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2019 de 21/08/2019
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1583/2018
17/08/2018 1889 Despacho Processual Diverso nº 279/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2021 10:42 DP  
28/10/2021 16:58 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 418/2021 -
20/10/2021 14:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1092/2021 -
19/10/2021 16:52 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 149/2021 -
19/10/2021 16:52 CMEX Instrução nº 727/2021 -
04/10/2021 11:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1067/2021 -
27/08/2021 18:45 3ICE Instrução nº 51/2021 - Terceiro Monitoramento de Determinações. Acórdão n° 2395/19 - STP. Determinação cumprida. Propostas de encaminhamento.
02/08/2021 16:28 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 103/2021 -
02/08/2021 16:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 547/2021 -
02/08/2021 16:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 750/2021 -
02/08/2021 16:28 CMEX Informação nº 3828/2021 -
16/07/2021 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 681/2021 -
16/06/2021 16:05 3ICE Instrução nº 32/2021 - Segundo Monitoramento de Determinações. Acórdão n° 2395/19 - STP. Uma determinação cumprida e uma não cumprida. Propostas de Encaminhamento.
11/06/2021 17:27 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 76/2021 -
11/06/2021 17:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 389/2021 -
19/05/2021 12:49 DP  
18/03/2021 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 350/2021 -
17/03/2021 19:21 SMPJTC  
16/03/2021 10:05 7PC Parecer nº 177/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Fase de execução. Não cumprimento da decisão. Aplicação de multa ao Gestor. Por nova intimação do Instituto de Água e Terra, para atendimento das obrigações.
15/03/2021 17:20 SMPjTC  
01/03/2021 16:15 3ICE Instrução nº 14/2021 - Ratifica na íntegra às conclusões exaradas na Instrução n° 37/20 - 3ICE.
19/02/2021 10:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 81/2021 -
19/01/2021 08:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 93/2021 -
19/01/2021 08:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 575/2021 -
15/01/2021 00:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 33/2021 -
08/12/2020 17:50 DP Informação nº 272/2021 -
08/12/2020 17:50 DP Ofício de Diligência nº 1596/2020 -
28/10/2020 11:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1542/2020 -
28/10/2020 11:38 SMPJTC  
21/10/2020 10:05 7PC Parecer nº 974/2020 - Fase de execução. Pela intimação do Instituto de Água e Terra, para cumprimento de decisão.
21/10/2020 08:08 SMPjTC  
27/08/2020 16:58 3ICE Instrução nº 37/2020 - Monitoramento de Determinações. Acórdão nº 2395/19 - STP. Uma determinação cumprida e duas não cumpridas. Propostas de Encaminhamento.
14/08/2020 21:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1012/2020 -
10/06/2020 13:41 DP Certidão Diversa nº 289/2020 -
10/06/2020 13:41 DP Informação nº 5375/2020 -
10/06/2020 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 2152/2020 -
05/06/2020 18:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 571/2020 -
20/03/2020 09:40 DP Ofício de Diligência nº 513/2020 -
18/03/2020 13:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 303/2020 -
05/02/2020 13:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 223/2020 -
05/02/2020 13:47 DP  
05/02/2020 13:45 CMEX  
05/02/2020 13:33 DP  
28/11/2019 17:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 956/2019 -
27/11/2019 11:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1653/2019 -
26/11/2019 22:01 SMPJTC  
20/11/2019 10:49 7PC Parecer nº 651/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
20/11/2019 10:00 SMPjTC  
25/09/2019 08:34 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 151/2019 -
25/09/2019 08:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 1341/2019 -
25/09/2019 08:34 CMEX Informação nº 5906/2019 -
25/09/2019 08:34 CMEX Informação nº 5909/2019 -
25/09/2019 08:34 CMEX Instrução nº 1412/2019 -
10/09/2019 10:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 888/2019 -
09/09/2019 16:26 SMPJTC  
02/09/2019 11:29 7PC Ciência de Decisão nº 40/2019 -
02/09/2019 07:57 SMPjTC  
21/08/2019 16:43 STP Acórdão nº 2395/2019 -
05/07/2019 14:13 GCFC  
05/07/2019 10:38 SMPJTC  
04/07/2019 11:08 7PC Parecer nº 2/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2017. Pela irregularidade com aplicação de multas e expedição de determinações, cf. 4ª ICE e CGE.
03/07/2019 15:28 SMPjTC  
15/04/2019 11:29 CGE Instrução nº 221/2019 - Contas irregulares.
07/11/2018 14:15 4ICE Instrução nº 4/2019 -
05/11/2018 18:55 CGE Despacho Processual Diverso nº 585/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
15/08/2018 12:25 DP Informação nº 9879/2018 -
15/08/2018 12:25 DP Ofício de Contraditório nº 3914/2018 -
15/08/2018 12:25 DP Ofício de Contraditório nº 3915/2018 -
24/04/2018 14:02 CGE Despacho Processual Diverso nº 279/2018 -
24/04/2018 14:02 CGE Instrução nº 224/2018 - Pela concessão de contraditório.
24/04/2018 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1583/2018 -

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