Processo 28673/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/01/2018 10:36
Autuado em 24/01/2018 10:36
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 286/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 12/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2020 Acórdão   286/ 2020 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/02/2020 Acórdão   286/ 2020 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Interessado MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/01/2018 10:36 831962/17 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2018 14:45 do Protocolo 223346/18
09/03/2018 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 153445/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2020 2239 Acórdão nº 286/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 05/02/2020
15/03/2018 1785 Despacho Processual Diverso nº 1061/2018
31/01/2018 1757 Despacho Processual Diverso nº 86/2018
26/01/2018 1754 Termo de Distribuição de Processo nº 161/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2020 13:43 DP  
12/08/2020 13:29 CGF Despacho Processual Diverso nº 827/2020 -
12/03/2020 08:51 GP Despacho Processual Diverso nº 2423/2020 -
17/02/2020 10:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 334/2020 -
17/02/2020 10:38 SMPJTC  
13/02/2020 14:39 PGC Ciência de Decisão nº 63/2020 -
13/02/2020 13:35 SMPjTC  
05/02/2020 17:23 STP Acórdão nº 286/2020 -
18/11/2019 09:46 GCFC  
18/11/2019 09:36 SMPJTC  
02/09/2019 11:28 PGC Parecer nº 302/2019 - Recurso de revista. Certidão Liberatória. Inobservância do efeito suspensivo. Perda do objeto. Parecer Ministerial pela extinção do processo sem julgamento de mérito, com recomendação.
30/08/2019 13:05 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3072/2019 -
04/04/2018 19:14 COFIM  
13/03/2018 15:49 DP  
13/03/2018 08:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1061/2018 -
29/01/2018 17:53 DP Informação nº 2687/2018 -
24/01/2018 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 86/2018 -
24/01/2018 10:36 DP Informação nº 700/2018 -

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